O direito da sociedade à informação de caráter público está acima de eventuais interesses particulares. Esse foi o argumento utilizado pelo juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª Vara Cível de Brasília, para negar o pedido de indenização feito pelo ex-diretor-geral do Senado Haroldo Tajra contra o Congresso em Foco por ter divulgado que ele recebia acima do teto constitucional. Além de julgar improcedente a ação por danos morais contra o site, o magistrado condenou o servidor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estipulados em R$ 1,5 mil.
“Encontra-se pacificado que a divulgação do salário dos detentores de cargos públicos é de interesse de toda a sociedade, passando a ter natureza objetiva, não afrontando os direitos da personalidade do indivíduo”, afirma o magistrado na sentença. Para ele, a reportagem questionada por Tajra está correta e não representa qualquer ofensa à honra do servidor. “A reportagem contestada, revestida de natureza de interesse público, objetiva noticiar a todos os cidadãos quem são as pessoas que recebem salários públicos acima do teto instituído pela Constituição Federal. Em nenhum instante se ofende a honra do servidor, dizendo que se trata de ‘marajá’ ou funcionário fantasma”, acrescenta Matheus Stamillo em sua decisão, assinada no último dia 14.
Os argumentos em favor do interesse público, utilizados pelo juiz, contrastam com os apresentados pelo ex-diretor-geral do Senado. Na ação, o servidor alegou que a divulgação de seu salário provocou “inveja de familiares” e “revolta de colegas”. O nome de Haroldo Tajra aparecia numa lista de 464 servidores que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), haviam ganhado acima do teto constitucional do funcionalismo, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tajra havia recebido R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que o piso à época, de acordo com o TCU. Dizendo-se indignado com a publicação da lista, o servidor do Senado pediu indenização por danos morais no valor de R$ 82 mil. Ou seja, o equivalente a 2,5 vezes do seu supersalário.
Com Informações do Congresso em Foco
BNC Brasília
