A Câmara dos Deputados quer ter, em no máximo 120 dias, um projeto de lei com elementos mínimos obrigatórios que deverão ser considerados por Estados e municípios na definição de normas para segurança e licenciamento de casas noturnas.
Para elaborar uma lei federal, a comissão externa da Casa – criada para acompanhar as investigações sobre as causas do incêndio em Santa Maria (RS) que matou 237 pessoas – vai trabalhar em duas frentes. Uma vai acompanhar de perto as investigações da tragédia para identificar os erros que ocorreram. A outra vai ouvir especialistas na área.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vários países já têm lei sobre o assunto, "alguns há mais de cem anos". Entre as exigências que podem fazer parte do projeto, está a instalação de equipamentos conhecidos como "chuveiros antifogo", que, de acordo com a comissão, é exigida só em alguns Estados.
Pimenta disse que a intenção não é substituir a competência dos Estados e municípios. "O que estamos propondo são regras mínimas que ofereçam ao cidadão mais tranquilidade mais segurança para frequentar qualquer estabelecimento."
Além de Paulo Pimenta, outros seis deputados fazem parte da comissão: Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
BNC Notícias
