Plano Plurianual do TJMA movimentou R$ 837,2 milhões em 2012

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibilizou R$ 837,2 milhões para executar ações previstas no seu Plano Plurianual 2012. Os R$ 774 milhões inicialmente alocados no Orçamento Judiciário daquele exercício receberam acréscimo de R$ 63,2 milhões em suplementações de duas fontes: excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Enquanto outros poderes solicitaram crédito suplementar para cobertura de gastos com pessoal, o TJMA cumpriu rigorosamente o orçamento e manteve essas despesas dentro dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A gestão eficiente dos recursos orçamentários e financeiros no primeiro ano de gestão do desembargador-presidente Antonio Guerreiro Júnior trouxe série de vantagens aos servidores, a exemplo da antecipação de salários (sempre no dia 20) e do 13º (garantido com recursos próprios). Essa estratégia também assegurou a eles o pagamento de 100% da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) e o reajuste nos auxílios alimentação e saúde.

Como os investimentos em equipamentos, reformas, construção de imóveis e despesas de manutenção têm reflexos diretos no orçamento de custeio, o TJMA foi buscar recursos adicionais em ações diversificadas – uma delas, os rendimentos dos depósitos bancários. Os investimentos em construção e reforma de imóveis do Judiciário, por exemplo, atingiram R$ 40 milhões em 2012; outros R$ 17 milhões foram gastos em bens permanentes.

Por trás do êxito desse planejamento está a Diretoria Financeira do TJMA. Além de gerenciar receitas e gastos, o órgão controla materiais e serviços solicitados para aquisição, e contém gastos rejeitando os pedidos avaliados negativamente. “Ainda no quesito redução de custos foi elaborado projeto de alteração na legislação de diárias que permitiu economia anual em torno de R$ 1 milhão ao Judiciário”, conta o diretor Luiz Carlos Calvet.

Transparência – O lado mais visível do aperfeiçoamento e automação de atividades na diretoria é o “Portal da Transparência”, sediado em www.tjma.jus.br, no qual o TJMA informa à sociedade, em tempo real, as suas transações orçamentárias e financeiras.

Em 2012, o portal inovou com a divulgação mensal e detalhada da folha de pagamento de pessoal. Servidores públicos que recebem quaisquer vantagens pecuniárias à custa do orçamento do Tribunal têm seu nome divulgado, bem como a quantia recebida. A novidade atende à Lei de Acesso a Informação, em vigor desde maio do ano passado.

Os bons resultados do projeto sob os aspectos transparência financeira e economicidade levaram o TJMA a participar do prêmio Innovare, criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras no Judiciário brasileiro.

O TJMA obteve outras conquistas importantes em 2012 com a publicação, no prazo pré-estabelecido, e de acordo com exigência da LRF, do Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º quadrimestre do exercício; o acompanhamento dos lançamentos contábeis e conciliações bancárias; o controle da execução orçamentária e financeira; e o pagamento de todos os fornecedores nos prazos contratuais.

O encaminhamento de proposta de alteração ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, que regulamenta o orçamento para 2013, previu alterações que asseguram efetiva autonomia administrativa e financeira ao Poder Judiciário, prevista na Constituição estadual. “É uma iniciativa pioneira entre os poderes do estado e busca maior dinamismo no nosso planejamento e execução orçamentária”, explica o presidente Guerreiro Júnior.

BNC Justiça