A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou
na manhã desta quinta-feira, dia 18 de abril o requerimento de autoria da
deputada Eliziane Gama (PPS) para a realização de audiência pública sobre a Proposta
de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) que retira o poder investigatório do
Ministério Público. A PEC tem o objetivo de dar às polícias federal e dos estados
a exclusividade nas investigações criminais no Brasil.
De acordo com a deputada Eliziane Gama, a audiência
será realizada no próximo dia 26 de abril às 9 horas no Plenarinho da
Assembleia Legislativa. Para a deputada o Maranhão também precisa participar
ativamente do processo de discussão sobre o assunto, já que o Ministério
Público tem papel fundamental na elucidação de crimes e investigações.
“A Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida
como PEC 37 colocou em pauta uma discussão nacional sobre o poder de
investigação do Ministério Público e em todo o país estamos vendo a
manifestação contra esta PEC. No Maranhão também precisamos discutir e participar
deste processo para que possamos garantir a imparcialidade nas investigação”,
destacou Eliziane Gama.
BNC Parlamento Estadual
