17 de abril de 2013

Câmara aprova projeto que limita a criação de novos partidos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 240 votos a 30, o texto-base do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. 

Os deputados discutem agora destaques apresentados ao projeto. O objetivo principal da proposta é mudar o entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010. A aprovação afeta os planos da ex-senadora Marina Silva de criar um novo partido.

BNC Brasília

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