19 de abril de 2013

STF divulga resumo da sentença do mensalão; defesa terá dez dias para recorrer

Um resumo do acórdão do julgamento do mensalão, documento com a decisão que reúne os votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), foi divulgado nesta sexta-feira (19) no "Diário da Justiça" eletrônico. Foi liberado um trecho do resultado do julgamento, com as principais decisões tomadas no caso. O documento só será publicado no dia útil seguinte, ou seja, na edição eletrônica de segunda-feira (22). Segundo a assessoria da Suprema Corte, o acórdão terá cerca de 8.400 páginas.

 A partir de terça-feira, começa a contar o prazo de dez dias para a defesa dos 25 condenados no processo apresentar embargos --como são chamados os recursos nesta instância. O prazo também vale para a Procuradoria Geral da República recorrer. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos

A partir de terça-feira, começa a contar o prazo de dez dias para a defesa dos 25 condenados no processo apresentar embargos --como são chamados os recursos nesta instância. O prazo também vale para a Procuradoria Geral da República recorrer. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos

BNC Brasília

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