A Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena -
Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do
jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de
2012.
A medida foi confirmada pelo ministro
Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio
Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao
corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.
"Essa decisão é positiva para a
Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que
acompanham esse caso e o querem resolvido", comentou o presidente.
A inclusão do processo no sistema foi
solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido
do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São
Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o
processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15
dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de
Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis
na internet (www.cnj.jus.br), apenas para
usuários cadastrados.
RELEVÂNCIA SOCIAL - O programa “Justiça
Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão
de causas de grande interesse público.
O acesso pleno aos processos ocorre
por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS)
e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o
banco de dados.
BNC Justiça
