Membros da equipe de governo da Prefeitura de São
Luís participaram, na manhã desta terça-feira (25), de reunião na Caixa
Econômica Federal com representantes do Governo Federal e Estadual para tratar
do PAC Rio Anil. Na oportunidade, foram tratados encaminhamentos inerentes à
instalação de equipamentos urbanos e à regularização fundiária, esta última de
competência do município.
Coordenado pela gerente do PAC Urbanização do
Ministério das Cidades, Alessandra d’Avila Vieira, o encontro serviu para
estabelecer uma pauta conjunta de tarefas e as atribuições de cada ente na
promoção de ações necessárias ao avanço do programa em São Luís.
“A configuração urbana é protagonismo do município
e este não tem se furtado da sua atribuição. Nós temos alguns critérios para
definir a que tipo de produto financiamos, mas a configuração urbanística, a
localização na cidade, a integração, o respeito a legislação urbana é de responsabilidade
do município”, assinalou Alessandra Vieira.
Ela frisou que a meta do Governo Federal é a
resolução das precariedades diagnosticadas. Especialmente as precariedades no
território de baixa renda referente a melhorias nos setores de saneamento e
reassentamento de áreas de risco.
A gerente do PAC Urbanização do Ministério das
Cidades fez questão de destacar o empenho da gestão municipal na execução de
ações que garantam a melhoria da qualidade de vida dos beneficiados e enfatizou
que cada qual, a Prefeitura e o Governo do Estado, têm suas designações no
prosseguimento do projeto, no qual insere-se a regularização fundiária e a
montagem dos equipamentos urbanos para prestação dos serviços necessários.
O projeto PAC Rio Anil, do Governo Federal, está
garantindo moradias de qualidade para famílias que habitam em palafitas à
margem esquerda do Rio Anil, na altura dos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em
Deus e Alemanha. É um conjunto de obras que tem possibilitado aos contemplados
saneamento básico, urbanização, habitações planejadas, melhorias habitacionais,
regularização fundiária, inclusão social e acompanhamento social.
O assessor especial da Prefeitura para assuntos de
Habitação, Geraldo Castro Sobrinho, ressaltou que foi determinação da presidenta
Dilma Rousseff o andamento das obras do PAC no país e, por sua vez, o
entendimento dos entes federativos (união, estado e município) no sentido de
viabilizar a conclusão dos serviços.
“Na última viagem que fizemos a Brasília foi
acertada a vinda para cá da gerente do PAC, Alessandra d’Avila Vieira, diante
da necessidade de todos sentarem à mesa. A orientação do prefeito Edivaldo foi
no sentido de que o diálogo fosse efetivado na busca de ações concretas e
agenda conclusiva”, destacou Geraldo Castro.
Ele lembrou que o município já desenvolve projetos
de regularização fundiária. “Interessa-nos avançar com a parceria do estado. Em
questão, está a doação de terras, a ideia é que possa se fazer, a título de
sugestão, uma titulação conjunta como também construção de equipamentos para
serem geridos pelo município na região do PAC Rio Anil”, acrescentou o assessor
da Prefeitura.
O secretário de Urbanismo e Habitação (Semurh),
Antônio Araújo, ressaltou que a parceria com o governo estadual pode ser feita
através da Lei 11.977 com a titulação conjunta desde que seja feita uma
cláusula de reciprocidade com entre Município e Estado. "Tendo em vista
que uma das partes afetadas está dentro de uma poligonal do Município, a
sesmaria da Câmara Municipal, uma região próxima a Fé em Deus. Estamos dispostos
a fazer parceria com o Estado", declarou.
Além do assessor especial Geraldo Castro e do
titular da Semurh, também participaram da reunião o secretário municipal de
Planejamento, José Cursino, e o secretário adjunto da Semurh, Diogo Lima. O
governo do estado esteve representando pelo secretário adjunto de Habitação do
Estado, Artur Valerio Boueres.
Agenda
de Cooperação
Entre os encaminhamentos feitos, foi deliberada a
criação de uma agenda de cooperação entre os entes com uma nova reunião marcada
para o dia 3 de julho, na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Na
ocasião, haverá a troca de minutas e protocolos de intenção com diagnósticos
sociais das áreas em debate e sugestões de responsabilidade.
Regularização
fundiária em São Luís
A Prefeitura de São Luís já trabalha a questão da
regularização fundiária no município e fez a entrega de 200 títulos de
propriedade a famílias carentes do Bairro do Coroadinho. Ao todo, serão
entregues mais de 10 mil títulos de propriedade até o final da gestão do
prefeito Edivaldo Holanda Júnior, dos quais cerca de quatro mil vão ser no Polo
Coroadinho.
BNC Cidade
