Já estão sendo entregues os boletos do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para 2013 referentes à segunda parcela do tributo,
com vencimento para o dia 28 de junho. Caso o documento não seja recebido até o
prazo de pagamento, o contribuinte poderá acessar o link do IPTU 2013 no Portal
da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) e emitir a guia de recolhimento ou
comparecer ao setor de atendimento ao contribuinte da Secretaria da Fazenda
(Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455, no Bairro de Fátima, das 8h30 às
16h, e solicitar a segunda via.
Para os clientes-contribuintes que não fizeram o
pagamento da primeira parcela, a Semfaz está enviando, através dos Correios, o
boleto referente à parcela, acrescida dos encargos legais e a segunda parcela,
para pagamento até a data de vencimento.
A Secretaria da Fazenda espera arrecadar R$
78.095.912,79. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$ 69.591.052,49 e os
valores arrecadados chegaram a R$ 38.762.074,66, incluindo o recebimento do
IPTU em atraso de outros exercícios.
A isenção é válida para os imóveis avaliados em até R$ 50
mil, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de 2010.
No total estão isentos do pagamento do IPTU 2013, 158.775 mil imóveis.
Em caso de dúvidas, o cliente-contribuinte pode se
dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos Imobiliários e Rendas (4º andar do
prédio anexo) - na Avenida Kennedy, 1455 - ou pelo telefone 3212-8113.
Débitos anteriores
Todos os débitos atrasados dos clientes-contribuintes
poderão ser quitados através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários
da Fazenda Municipal (Refaz). O proprietário de imóvel interessado em quitar
seu débito até o dia 31 de julho de 2013 poderá pagar à vista, com redução de
100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas de mora.
Outra opção é dividir o pagamento em até 48 vezes mensais
e sucessivas, com descontos sobre os acréscimos decorrentes de juros e multas
de mora, que variam conforme o número de parcelas.
Os contribuintes interessados em se beneficiar com o Refaz
devem se encaminhar ao Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda. Para os
contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa, o parcelamento deverá ser
efetivado na Procuradoria Fiscal do Município (Rua do Sol, 83 – Centro).
Índices
O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores
que é atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo),
índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2013, foi aplicado
o índice de 5,45% (dados do IBGE). Foram
lançados 86.891 boletos, sendo 59.713 referentes a imóveis prediais e 27.178 de
unidades territoriais.
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