A
violência do aparelho estatal ao protesto contra o aumento das
passagens, em São Paulo, recoloca a questão: o transporte público é caso
de polícia ou caso de política?
A
truculência da polícia do Governo Estadual - Geraldo Alckmin (PSDB), a
reação absolutamente desorientada do prefeito petista Fernando Hadad
("os manifestante feriram um policial..."!) e o apoio do ministro da
Justiça, Eduardo Cardoso (PT), oferecendo as forças nacionais de
segurança para garantir a ordem (!!), faz-nos crer que retroagimos à
primeira década do século 20 no Brasil.
Em
1910, as reivindicações da classe trabalhadora por melhores condições
de vida eram tratadas como caso de polícia: repressão, violência,
ilegalidade de greves e manifestações. Mas foi graças aos primeiros
protestos e ao movimento da classe operária que, a partir dos anos 1930,
uma série de políticas de proteção ao trabalho foram implementadas:
salário mínimo, direito à aposentadoria, férias, carteira de trabalho,
CLT, etc.
Após
o Plano de Metas de Kubitscheck (1956-1961, "50 anos em 5") e o período
do "Milagre econômico"(1969-1973) da Ditadura Militar, nos anos 1980
(década de 80, a década perdida), recrudesceu a situação social dos
trabalhadores: ao invés de repressão policial às manifestações contra a
carestia, o arrocho salarial, a falta de saúde, etc, os "movimentos
sociais" exigiam que a questão social brasileira fosse tratada como caso
de política, e não de polícia. Lutavam por políticas de proteção social
como Sistema Único de Saúde (SUS), educação de qualidade, Previdência
Social, transporte público... A Constituinte de 1988 foi o grande
desaguadouro dessas bandeiras, via emendas populares.
É
dessa época o período de maior organização do Movimento Popular de
Transportes, por exemplo. O PT em muito contribuiu para essa concepção
da questão social como caso de política e não de polícia... mas, no
tempo presente, um transformismo,
nos termos de Antonio Gramsci, toma conta do partido: tal como Maluf
antes, trata a legítima insubordinação popular ao aumento das passagens
na base do "vandalismo": protestar, não pode mais! Eis o uníssono
discurso de tucanos e petistas.
Mas
como calar diante do aumento de passagens frente a um transporte
público ineficiente, dispendioso do tempo do usuário, com os
engarrafamentos gigantescos, as latas velhas que são os ônibus?
Como nada dizer frente a um aumento de passagem que, ao consumidor, implica em significativa baixa em seu orçamento familiar?
Como
aceitar um aumento quando o setor empresarial acaba de ganhar o seu
"bolsa CONFINS/PIS"? Medida Provisória 617 do Governo Federal que zera o
pagamento desses dois impostos devidos pelos donos de ônibus?
Como
engolir um aumento de tarifas quando, por conta do "bolsa CONFINS/PIS",
as prefeituras de Manaus (AM), Londrina (PR), Vitória (ES) e outras de
17 cidades paulistas estão diminuindo em R$ 0,10 (dez centavos) o valor
das passagens?
A resposta a todas essas indagações é "porrada na moçada"... em jornalistas... em populares.
Em
São Luís, além do "bolsa CONFINS/PIS", os donos de empresas de ônibus
receberam da administração municipal a redução de 5% para 1% no
pagamento de ISS (imposto municipal sobre serviços)... um repasse
indenizatório de 6,60% do custo total do sistema, para que as empresas
concedessem reajuste salarial aos rodoviários... E no que falam os
empresários? Em reajustar as tarifas! A ganância desses donos de ônibus
não tem limites!!
Após
abandonar sua promessa de GPS nos ônibus, Bilhete Único, corredor de
transportes e entregar a Secretaria Municipal dos Transportes ao setor
empresarial, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior sequer cogita em
diminuir, em pelo menos R$ 0,10 (dez centavos), as passagens de São
Luís, tal como estão fazendo outros prefeitos Brasil afora...
Ante
essa reivindicação popular que começa a tomar conta das redes sociais e
movimentos estudantis e populares em São Luís, qual será a resposta do
prefeito? Transportes como caso de polícia ou caso de política? O povo
não aguenta mais tanta porrada!
BNC Artigo
