Um Fórum Permanente de Educação para o município de São Luís
acaba de ser criado por iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), com a
apresentação de um projeto de lei
aprovado pela Câmara Municipal. Segundo a proposta do parlamentar pedetista, o
Fórum tem como função precípua “a defesa da educação pública de qualidade”,
além de promover “a discussão de temas de fundamental relevância ligados à
questão do ensino público, e avaliação dos avanços e indicadores da educação,
bem como constituição de um espaço democrático para construção de políticas
educacionais no município”.
Conforme o Regimento Interno,
o Fórum é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, formado por
profissionais da educação, organizações governamentais e não governamentais com
atuação na educação básica, assim como as instituições que atuam na garantia e
defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens e adultos. A iniciativa
de Pavão Filho garante que “o Fórum é instância consultiva, propositiva,
indicadora, fomentadora e de acompanhamento das ações na área de educação
básica”.
Sugeriu o vereador trabalhista
que a “Secretaria de Educação ficará responsável em tomar providências para
instalação do Fórum”. Segundo a iniciativa, “o secretário Municipal de Educação
é o coordenador geral do Fórum e o sub-coordenador será eleito pela plenária
permanente, dentre os seus membros”. As atividades do Fórum serão norteadas
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Regimento Escolar da Secretaria Municipal de Saúde e Resoluções
que firmam normas para a educação básica no âmbito do sistema municipal de
ensino.
No tocante a estrutura
financeira da entidade, Pavão Filho deixou disposto no seu projeto que “na
previsão orçamentária da Secretaria de Educação, feita anualmente e enviada ao
gabinete do prefeito, deverá constar a dotação orçamentária que viabilize a
realização das plenárias ampliada e permanente”. Mais especificamente, ele dispõe
que “caberá a plenária encaminhar à Secretaria de Educação, no mês de setembro,
planilha de recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento do Fórum,
com a devida previsão de recursos financeiros”.
BNC Parlamento Municipal
