O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de
emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos,
sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após
concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para
cargos eletivos do Legislativo e Executivo.
A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da
Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha
transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de
profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.
A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi
aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no
segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
A proposta original --PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques
(PDT-MT)-- previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de
confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e
aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator
da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.
Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.
BNC Brasília
Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.
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