A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís comunica aos
demais vereadores, funcionários, imprensa e ao povo de São Luís, o que abaixo
segue:
O Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de São
Luís estão ocupadas por manifestantes, desde as 14:00 horas do dia 23 de julho
de 2013.
Dentre os ocupantes, representantes da Vila Apaco
reivindicavam melhores condições de infraestrutura, iluminação pública e
saneamento básico, além de outras necessidades.
Os entendimentos mantidos pela Mesa Diretora da Casa, na mesma
data, aceleraram as providências adotadas pela Prefeitura de São Luís: à Via
Principal de acesso à Vila Apaco está funcionando normalmente e o canal de
drenagem em fase de construção, como medidas emergenciais, além de outras que
se fazem necessárias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís formaliza,
neste ato, a realização de uma Sessão Especial, no dia 07 de agosto de 2013no
horário regimental de 10:00 horas da manhã, com uma Comissão Representativa dos
ocupantes, no total de 10 (dez) pessoas, para discutir a pauta de
reivindicações, permitindo o acesso à Mesa Diretora, de 03 (três) pessoas da
comissão, mesmo número de vereadores na composição da Mesa.
Fica estabelecido um tempo de, no máximo, 10 minutos de
direito do uso da palavra, na Tribuna, a cada um dos 10 (dez) membros da
Comissão, com igual tempo para os vereadores, se assim o desejarem.
A Mesa Diretora formalizará o convite para o Prefeito de São
Luís, Edivaldo Holanda Junior e Secretários titulares da SEMOSP, SMTT e outros,
caso haja necessidade.
A Mesa Diretora propõe que os ocupantes constituam uma
Comissão de Acompanhamento das suas proposições junto à Câmara de São Luís e à
Prefeitura de São Luís, ou quais outros órgãos públicos a quem os assuntos
competirem.
Já tramita na Justiça, uma Ação de Reintegração de Posse do
Poder Legislativo Municipal de São Luís. A Casa precisa ser preparada para
cumprir suas atividades constitucionais, a partir do dia 05 de agosto de 2013,
como ocorrerá em todo território nacional.
Até hoje, a ocupação foi pacífica e não se verificou nenhum
dano às instalações da Casa e nenhum ato de violência contra os ocupantes foi
praticado.
Diariamente, foram postadas informações em 02 (duas) redes
sociais INSTAGRAM E TWITTER – do movimento dos manifestantes. Ontem, dia 28 de
julho de 2013, o informativo “Câmara Agora” dedicou seu tempo de 10 (dez)
minutos para falar da ocupação e seus desdobramentos.
A Mesa Diretora submete à apreciação dos manifestantes, a
proposta de desocupação do plenário e demais dependências do prédio onde
funciona a Câmara de São Luís, no prazo de até 24 horas, pelas razões acima colocadas.
A Mesa Diretora confia que prevalecerá o bom senso,
acreditando que, se a luta dos ocupantes é em defesa dos interesses do povo de
São Luís, todos os Vereadores comungam desse mesmo sentimento.
