A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias
(CDHM) realizou na quarta-feira, dia 21 de agosto uma reunião para
discutir os direitos das gestantes e cumprimento da Lei 11.634. Durante o
encontro a comissão também pautou o caso da adolescente que deu a luz na porta
de maternidade.
O encontro foi coordenado pela deputada Eliziane
Gama e contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, César Félix, da
Defensora Pública Isabel Cristina, da Delegada Titular da DPCA, Igliana Freitas,
técnica da SEMUS e apoiadora do MS e da
Rede Cegonha, Maria das Graças Espíndola e de representantes do
Ministério Público Estadual e Santa Casa de Misericórdia.
O problema da falta de leitos nas maternidades foi
um dos pontos tratados na reunião. A responsável pela maternidade a Santa Casa de
Misericórdia, Nelma Assub informou que unidade de saúde está recebendo a demanda da Maternidade
Benedito Leite e por isso precisou abrir 25 leitos. Segundo ela, desta forma a
unidade ficou superlotada, já que a Benedito Leito dispunha de 35 leitos.
O Secretário
Municipal de Saúde, César Félix informou que a SEMUS está realizando
diálogo para se fazer cumprir a legislação, já que o Maranhão é um dos
únicos estados
brasileiros que a política de assistência a gestantes está a cargo do
governo
do estado. “O município de São Luís tem projeto para a construção de uma
maternidade no eixo Tirirical /Cidade Operária para atender aquela
região”,
completou.
Entre os encaminhamentos da reunião está a solicitação
para aumento de leitos nas maternidades públicas do Maranhão, construção de
novas maternidades e a indicação para criação de delegacia especializada em
crimes contra saúde para apurar e investigar todo e qualquer delito que coloque
em risco a saúde da população.
Caso
adolescente
Durante a reunião a delegada titular da DPCA, Igliana
Freitas atualizou as informações sobre o caso da adolescente que deu a luz na
porta de maternidade de São Luís no mês de junho.
Na semana passada a presidente da CDHM, deputada
Eliziane Gama (PPS) já havia encaminhado requerimento ao Governo do Estado
solicitando explicações sobre o descumprimento dos direitos da gestante no
Maranhão. O documento foi direcionado a Secretaria de Saúde e também a
Secretaria de Segurança Pública, e foi feito após caso de adolescente de 16
anos que deu à luz na porta de maternidade em São Luís.
“Encaminhamos um requerimento ao Governo do Estado,
a Secretaria de Saúde e também de Segurança Pública, pedindo informação sobre o
descumprimento da Lei n.º 11.634/2007 que estabelece o direito da gestante
saber onde dará a luz”, reafirmou Eliziane Gama.
BNC Parlamento Estadual
