O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou, nesta terça-feira (26), o Acordo de Cooperação Federativa, inserindo a capital maranhense no Sistema Nacional de Cultura (SNC). O acordo estabelece as condições e orienta a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência municipal.
“Integrar o Sistema Nacional é uma forma de reforçar o desenvolvimento da cultura na nossa cidade, uma das metas da nossa gestão. Com a adesão e a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Cultura, reforçamos o compromisso de agir com transparência e controle social, com a participação de artistas, produtores e sociedade civil”, disse o prefeito Edivaldo.
Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, a integração ao sistema é fundamental para a implantação do Sistema Municipal.
O documento reúne os princípios que orientam a construção do Sistema Municipal de Cultura, consolidados nas conferências nacional e municipal, como diversidade das expressões culturais; universalização do acesso aos bens e serviços culturais; fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; integração e interação na execução das políticas públicas, programas, projetos e ações desenvolvidas; complementaridade nos papéis dos agentes culturais; transversalidade das políticas públicas; transparência e compartilhamento de informações e autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O Sistema Nacional de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil, envolvendo todos os entes federados. Tem como objetivo formular a implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico – com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços culturais.
Sua estrutura é formada por gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, sistemas de financiamento, em especial, fundos de fomento à cultura, planos de cultura, sistemas Setoriais de cultura, comissões intergestores, sistemas de informações e indicadores culturais e programas de formação na área da cultura.
BNC Cultura
