Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa
aprovou, na noite desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei
Orçamentária de 2014 do Governo do Maranhão. A discussão do Projeto de
Lei nº 244/2013, do Poder Executivo, encaminhado pela governadora
Roseana Sarney, foi travada mediante um extenso debate sobre emendas
apresentadas ao texto encaminhado pelo governo.
Aprovado previamente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização
e Controle, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2014 prevê receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões.
O valor é pouco mais de R$ 1 bilhão maior do que deste ano de 2013, que
foi de R$ 13,079 bilhões.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e
Controle, deputado Alexandre Almeida (PTN), destacou que o maior foco do
interesse do Executivo, com o projeto encaminhado à Assembleia
Legislativa, é a implementação do programa Viva Maranhão.
Alexandre Almeida frisou que o plano de investimentos - que conta com
recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) - é o principal motivo do aumento na previsão de receita e o
eixo central a partir do qual se construiu o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à votação por parte dos
parlamentares.
De acordo com o relatório apresentado pela Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle, o aumento real da receita corrente
líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013. De acordo com o
deputado Alexandre Almeida, isto se deve às constantes quedas nos
valores repassados constitucionalmente pelo Governo Federal.
Durante o encaminhamento da votação do projeto, o líder do Governo,
deputado César Pires (DEM), respondendo a críticas de parlamentares
oposicionistas, defendeu a mensagem encaminhada à Assembleia pela
governadora Roseana Sarney, ressaltando que o projeto da lei
orçamentária contempla as áreas essenciais do Governo do Maranhão.
Segundo o deputado César, a conclusão dos investimentos no Viva
Maranhão é o principal objetivo do Orçamento de 2014. “Estes
investimentos são indispensáveis para o estado hoje. O nosso estado foi
atrás dos recursos para alavancar os investimentos e está fazendo todo o
esforço possível para colocá-los em dia e garantir o funcionamento das
unidades de saúde, da educação. É um esforço enorme que está sendo
feito, em todas as áreas do governo, e que trará resultados
inquestionáveis para a nossa população”, ressaltou César Pires.
BNC Parlamento Estadual
