Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA,
na última sexta-feira (20/12), o juiz auxiliar da Presidência do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Douglas Martins cobrou providências
do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares
de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do
complexo. Esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter
relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de
morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.
“As
parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço
para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos
humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ. Ele vai
incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai
entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A
visita ocorreu após a morte de um detento quinta-feira (19/12). Seria o
58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa
maranhense.
A violência sexual seria facilitada pela falta de
espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos
pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei
determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços
separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam
dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e
mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.
“Por
exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as
visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário
à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da
Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a
prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins.
Rotina – Desde
2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho
recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades
prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro,
após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao estado
para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional
local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11
unidades prisionais, das quais 10 no interior.
A situação, no
entanto, segue precária. Segundo o magistrado do CNJ, foi possível
visitar todas as unidades do complexo, mas não entrar em todas as áreas
dos presídios por falta de segurança. “Como as celas não ficam fechadas,
os agentes de segurança recomendaram não entrar porque os líderes das
facções não teriam permitido e o acesso às dependências seria muito
arriscado”, disse. A governadora do estado, Roseana Sarney, prometeu
prestar informações sobre a crise no sistema prisional até terça-feira
(24/12) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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