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para fechar o ano com chave de outro da sua gestão à frente da
Secretaria do de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o secretário Victor
Mendes, garantiu ontem o aporte de R$ 3,750 milhões para serem aplicados
na área de recursos hídricos.
Os recursos são decorrentes de contrato
firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), como resultado da adesão
do Maranhão ao programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão
das Águas – Progestão.
A adesão formaliza a transferência dos
recursos, na forma de doação condicionada à execução de metas
programadas pelo Maranhão para a gestão dos recursos hídricos, aprovadas
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CONERH, em novembro último.
Os recursos serão aplicados
exclusivamente na adoção de instrumentos de gestão e ferramentas de
apoio ao gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual
“A garantia desses recursos
possibilitará um salto de qualidade na gestão estadual dos recursos
hídricos maranhenses, ações essas já aprovadas pelo CONERH. Com isso,
será possível à Sema, por exemplo, promover ações para proteger os
mananciais hídricos; aperfeiçoar a rede de monitoramento quantitativo e
qualitativo de rios e bacias; investir na formação de banco de dados
relativos à disponibilidade hídrica e elaborar sistemas de apoio à
emissão de Outorga para Uso dos Recursos Hídricos”, explica o secretário
Victor Mendes.
“Além disso, será possível intensificar
as ações para o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas já
existentes no Maranhão [Munim e Mearim] e na mobilização para a formação
de novos comitês”, completou o secretário.
De acordo com o contrato, assinado na
tarde de ontem [19/12] pelo secretário Victor Mendes, a transferência
dos recursos ocorrerá anualmente da seguinte forma: uma parcela inicial
de R$ 750 mil e quatro parcelas de mesmo valor, repassadas mediante o
cumprimento das metas preestabelecidas para o ano anterior. As metas
fixadas para o ano de 2013 asseguram a liberação da primeira parcela já
nos primeiros meses de 2014.
Fonte: Blog Robert Lobato
BNC Meio Ambiente
