Mais de seiscentos cooperados firmam acordo individual com a Prefeitura

Mais de 600 trabalhadores já assinaram o termo de adesão ao acordo coletivo que regulamenta o pagamento dos cooperados e terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O prazo para que os trabalhadores aderissem aos termos conciliados pelo Ministério Público do Trabalho terminou nesta segunda-feira (22). A previsão é que a primeira parcela do pagamento àqueles que optaram pelo acordo seja liberada no dia 15 de janeiro de 2014. 

A Prefeitura viabilizará o ajuste do pagamento pelos serviços prestados, obedecendo a critérios orçamentários, e ao cumprimento das decisões judiciais conciliadas. Após a assinatura, os documentos seguem para homologação da Procuradoria Regional do Trabalho. Aqueles que não foram incorporados, a partir da assinatura particularizada, passam a não ser contemplados pelo descrito no texto do acordo coletivo. 

“Estamos cumprindo com as determinações legais, fundamentados na proposta de garantir um repasse justo aos cooperados. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior nos determinou que déssemos agilidade aos processos e cuidássemos com todo o carinho e atenção da questão. Não havia como arcar com as dívidas deixadas pela gestão passada, que não providenciou orçamento para cobrir despesas nesta envergadura. Nós tratamos a questão com responsabilidade e demos a importância devida, honramos o compromisso com os trabalhadores e criamos condições para atendê-los”, declarou o secretário de Educação, Geraldo Castro. 

Na semana passada, a Prefeitura deu início às assinaturas dos acordos individuais e à definitiva resolução de pendências. Sob ordem expressa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário de Educação, Geraldo Castro, esteve pessoalmente com os cooperados que optaram pela assinatura do acordo, agora de maneira individual, definido perante o Ministério Público do Trabalho. Uma equipe da Semed participou das orientações do passo a passo do trâmite aos cooperados, além de tirar dúvidas quanto aos detalhes dos processos individuais.

A Prefeitura firmou um acordo coletivo, a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista Paulo Mont’Alverne, com as empresas Result Consultoria e Gestão e Multicooper Maranhão. “O acordo só foi possível devido ao forte empenho do procurador do Trabalho, Maurel Mamede Selares, e do juiz do trabalho, Paulo Mont’Alverne, que ativamente participaram da negociação”, finaliza Castro.

 

BNC Educação