São Luis - A Sociedade Maranhense de Direitos
Humanos (SMDH) divulgou, nesta terça-feira (7) um nota de pesar pelo
falecimento da menina Ana Clara Santos Sousa, vítima de incêndio
provocado por marginais na última sexta-feira (3), e de repúdio aos
últimos acontecimentos ocorridos na capital maranhense.
Na nota, a SMDH afirma possuir uma plano “elaborado a partir das recomendações da CIDH/OEA”
[Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americano]. A Sociedade afirma ainda ter solicitado audiência junto aos
governos federal e estadual, mas não obteve resposta de ambos.
Veja a íntegra da nota da SMDH:
Nota de pesar e repúdio
A Sociedade Maranhense de Direitos
Humanos (SMDH) vem a público manifestar-se diante da recente onda de
violência e pânico percebida na capital maranhense, após o incêndio de
vários ônibus e o óbito de Ana Clara Santos Sousa, de seis anos, em
decorrência dos fatos.
Lamenta profundamente e repudia
veementemente o ocorrido. Manifesta pesar e solidariedade à família da
criança, atingida por queimaduras em mais de 90% do corpo, a quem
oferece o atendimento psicológico e sócio jurídico necessário.
Desde outubro passado, o Maranhão
passa por um quadro de aprofundamento das mazelas presenciadas
cotidianamente em seu sistema penitenciário, fatos acompanhados por esta
entidade, autora de denúncia à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Após recomendações da citada corte e
vistorias da Procuradoria Geral da República (PGR), do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP), o poder público ainda não foi capaz de dar respostas concretas a
fim de conter a violência e enfrentar os graves e antigos problemas,
sobretudo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Ao tempo em que a pauta de
movimentos sociais é a desmilitarização das polícias, a única ação
efetiva do governo maranhense foi justamente a intervenção da Polícia
Militar no maior presídio do estado, o que não serviu para coibir a onda
de criminalidade e/ou assassinatos no interior das unidades prisionais.
A chegada da PM a Pedrinhas serviu tão somente para diminuir o efetivo
policial nas ruas.
A crise no sistema penitenciário
maranhense extrapolou os muros de suas prisões e as medidas enérgicas
anunciadas pelo governo – decretação de estado de emergência e o anúncio
da construção imediata de novos presídios – não dão conta de resolver
os problemas, ou ao menos não em tempo hábil como exige a pauta.
A SMDH tem um plano de ação,
elaborado a partir das recomendações da CIDH/OEA. Embora a obrigação de
responder à citada comissão seja do Estado brasileiro, a SMDH, como
entidade peticionária, sente-se no dever de contribuir com sua
construção. Aos governos federal e estadual já foram solicitadas
audiências, até agora sem retorno.
A real insegurança em que vive a
população maranhense, sobretudo a de sua capital, é insustentável e deve
ser combatida, com respeito ao Estado democrático de direito e aos
princípios de Direitos Humanos garantidos constitucionalmente e em
diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
São Luís/MA, 7 de janeiro de 2014
BNC Nota
