. Execução de mexicano Edgar Tamayo nos EUA gera protestos internacionais

Texas - O mexicano Edgar Tamayo Arias, de 46 anos, foi executado na madrugada de quinta-feira (23) com uma injeção letal em uma prisão do estado americano do Texas, gerando reações quase imediatas na comunidade internacional.

Condenado pela morte de um policial em 1994, Tamayo Arias foi declarado morto às 21h32 (1h32 de quinta-feira em Brasília), informou à AFP um porta-voz do sistema penitenciário em Huntsville, Texas, onde a execução foi realizada. 

De Genebra, o porta-voz da alta comissária das Nações Unidas, Rupert Colville, lamentou "profundamente" que o Texas tenha levado a execução do mexicano adiante, "apesar dos pedidos e das pressões diplomáticas por parte do governo mexicano e do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos para detê-la".

União Europeia, França e diversas ONGs internacionais também condenaram a execução Tamayo. Seu caso provocou uma verdadeira chuva de apelos e intervenções diplomáticas e judiciais para tentar suspender a execução.

Os advogados alegam que, no momento de sua detenção, depois de assassinar o policial Guy Gaddis em Dallas, Texas, Tamayo quase não falava inglês e não foi autorizado a se comunicar com o consulado mexicano.

O governo mexicano se pronunciou quase que simultaneamente à execução de Tamayo: "o não reconhecer da aplicação do devido processo, como determinou a Corte Internacional de Haia (...), gera um mau precedente (...) diante de qualquer caso, do cidadão de qualquer nação" nos Estados Unidos, criticou o presidente do México, Enrique Peña Nieto, que está em Davos, na Suíça.

De acordo com nota divulgada pela Chancelaria mexicana, a execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e contradiz a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no Caso Avena (2004)".

"O Governo do México faz um apelo para que sejam tomadas ações efetivas e que seja evitada a execução de outras condenações em desacato à decisão Avena que prejudiquem o regime de assistência e proteção consular acordado entre os países", completou o Ministério mexicano das Relações Exteriores.

Já o Departamento de Estado americano lamentou a decisão das autoridades do Texas de executar Tamayo. "O Departamento lamenta a decisão do Texas de proceder com a execução do senhor Tamayo sem revisão nem reconsideração do caso, mas mantém seu compromisso de trabalhar para cumprir nossas obrigações internacionais", afirmou uma nota da Chancelaria americana.

O governo federal americano também manifestou sua oposição à decisão estadual, destacando a importância "crítica" de que o país respeite suas obrigações perante a Corte Internacional de Justiça.

Fortes pressões diplomáticas 

O caso de Tamayo era um dos 51 que a Corte Internacional de Justiça, em uma decisão conhecida como "Caso Avena", pediu aos Estados Unidos que submetessem à revisão, diante de evidências de que seus direitos consulares foram violados, de acordo com o princípio da Convenção de Viena.

A Convenção de 1963, ratificada por 175 países, incluindo os Estados Unidos, prevê que todo estrangeiro deve receber assistência de seus representantes consulares depois de ser informado de seus direitos.

Nesta quinta, a União Europeia criticou a execução do mexicano, embora tenha reconhecido a "séria natureza de seu crime", e afirmou que as autoridades americanas não respeitaram as obrigações internacionais, segundo um comunicado da alta representante de Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton.

Segundo a nota, Ashton "lamentou profundamente" a execução de Tamayo, que, como "cidadão mexicano, não foi informado pelas autoridades do Texas por ocasião de sua prisão sobre seu direito de contactar o consulado do México, como estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (...), o que constitui uma ruptura indiscutível das obrigações internacionais".

No estado de Morelos (centro do México), de onde Tamayo é proveniente, seus familiares e vizinhos formaram um círculo de oração durante a tarde de quarta-feira, que ficou inconsolável quando sua execução foi informada. Os grupos iniciaram suas orações na tarde à espera de um adiamento da sentença.

Meia hora antes da execução, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia negado três recursos de apelação apresentados no último minuto pelos advogados de Tamayo, encerrando, assim, todas as chances de que o caso fosse revisto.

Pouco antes da execução de Tamayo, seus advogados de defesa expressaram que é "vergonhoso e trágico que o senhor Tamayo pague o preço pelo fracasso do Congresso em aprovar uma legislação que implemente as decisões do caso Avena, da Corte Internacional de Justiça".

BNC Mundo