Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Mais um ano se vai. De triste lembrança para os
pernambucanos, marcados pelos pesadelos causados pela Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe). Um alento à população foi o Projeto de Lei nº 99/2013,
aprovado pela Câmara de Vereadores em 11/12/2013, dispondo sobre a substituição
e instalação subterrânea de toda fiação aérea na cidade do Recife. Hoje, quem provoca o caos da fiação aérea, vista por toda cidade do Recife
e em outras metrópoles, são os fios e cabos que distribuem a energia, as linhas
telefônicas, os canais de televisão a cabo, a internet e o que mais houver.
A iniciativa é uma medida de interesse público
almejada por toda sociedade. Do ponto de vista da segurança, sem dúvida a
fiação elétrica embutida contribuirá drasticamente na redução, ou mesmo na
supressão, de tragédias fatais. Segundo a Agencia de Regulação de Pernambuco (Arpe),
dez (10) pessoas perderam a vida por choque elétrico
causados pela rede de fiação até setembro de 2013 e outras 31 (trinta e uma) em
2012.
O emaranhado de fios nos postes é de responsabilidade
de quem é proprietária e aluga o espaço: a Celpe. A companhia alega que 95% do
dinheiro arrecadado no aluguel serve para reduzir a
tarifa dos clientes/usuários (?) e os restantes 5% seriam usados na manutenção
e serviços da empresa. Pura falácia: as tarifas são exorbitantes e a manutenção
é péssima, vistas as constantes interrupções, justificadas sempre pela Celpe como
decorrentes de “galhos de arvores que rompem a fiação”. Como se vivêssemos em
plena floresta amazônica...
O real problema que dificulta a
decisão de embutir toda a fiação é que, após o a sanção da lei pelo Chefe do
Executivo Municipal, o que implicará vetos a algumas disposições ali mal
elaboradas, deverá ainda ser regulamentada. Sem esta, a lei será letra morta.
Mais uma que não vai “pegar”. E ai, se o
Poder Público não agir, os interesses econômicos falarão mais alto que a vida e
o bem-estar das pessoas. Pois a companhia postula que quem pague a conta de
enterrar toda (sua) fiação seja o consumidor/usuário. Direta ou indiretamente,
através de recursos que o Poder Público arrecada de todos nós via impostos e tarifas.
Cálculo realizado em algumas cidades brasileiras
estima que o quilômetro da fiação subterrânea chega a ser até quatro vezes mais
caro do que a aérea (de 3 a 5 milhões/km). Mas isso depende
de cada caso, que tem que ser estudado. O óbvio é que este custo deve ser
dividido entre as concessionárias de energia, telefonia, internet e outros que
a gente nem sabe. E, porque não, a maior parte da contribuição ser da Celpe,
que ganha rios de dinheiro conforme demonstram seus balanços contábeis, cobrando
as tarifas mais caras do planeta Terra.
Bem, a questão fundamental está ai. A Celpe deseja
que os custos de instalação (enterramento de fios) de equipamentos que
pertencerão à própria companhia sejam bancados/repassados aos consumidores, o
que poderá representar no quádruplo do valor da tarifa que se paga hoje. Aqui
em Pernambuco, sabemos muito bem o quanto o poder publico contemporiza com as
infrações constantes da Celpe, violando até mesmo o contrato de concessão.
Portanto, será ingenuidade esperar que os gestores estadual e municipal se
confrontem com a companhia, que, diga-se de passagem, esta no topo de
arrecadação do ICMS. Ou seja, é a empresa que mais recolhe imposto. E, por
outro lado, oferece um serviço cada vez pior aos seus clientes (nós).
Portanto, sabemos que não podemos contar com o
Poder Publico, que empurra com a barriga esse problema. Na verdade, ilude a
população com a criação de comissões que não chegam a nada, com a aplicação de
multas que quase nunca são pagas, etc. Mas na realidade “enrola” o cidadão e
posterga medidas mitigadoras e urgentes a serem tomadas.
O PLO nº 99/2013 votado e aprovado pela Câmara de Vereadores
do Recife está longe de virar realidade. Daí que não há solução que dispense a
mobilização da sociedade, a pressão popular.
Unamo-nos, então. Em 2014, vem pra rua você
também, e assim teremos a chance de um
dia ver efetivado o enterramento dos fios e o fim das mortes anunciadas de
tantos recifenses/pernambucanos por descarga elétrica causadas por fiações
impróprias. Para o bem estar do cidadão.
BNC Artigo
