EONENCIO NOSSA - Agência Estado
Brasília - O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta
terça-feira, 7, documentos sobre violação de direitos humanos no
Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido
de intervenção federal no Estado. Ele já recebeu denúncias de
decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa
apresentado pelo governo maranhense.
Uma
intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de
um pedido de Janot, seria a única possível. Ainda assim, a execução da
medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem
ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a
governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores.
O
artigo 34 da Constituição prevê intervenção federal num Estado para
assegurar, por exemplo, o "direito da pessoa humana". Principal nome da
oposição a Roseana, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB),
observa que não há uma tradição de intervenção nos Estados. Ele espera,
porém, que o governo federal apresente ações mais explícitas, por meio
do Ministério da Justiça, para aliviar o problema nos presídios
maranhenses. Dino ressalta que um pedido de intervenção, a partir de um
pedido do procurador-geral, é "improvável", mas não impossível. "A
sustentação de fatos é impressionante", afirma. "É difícil (para o
procurador-geral) ficar omisso."
Na
tarde desta terça, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, recomendando que ele evite falar
sobre o problema, que considera de responsabilidade do governo estadual.
A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, que não tinha se
pronunciado, divulgou nota para "repudiar" a violência no sistema
penitenciário do Maranhão. Ela prometeu interromper as férias e marcar
uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
na quinta-feira. O PSDB protocolou representação contra Maria do Rosário
e a ministra Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) por suposta
omissão.
História
Em
2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso barrou um pedido de
intervenção federal no Espírito Santo, Estado atingido pelo crime
organizado, que estava sendo elaborado pelo Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A decisão resultou no pedido de
demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Junior.
Técnicos
e assessores do Ministério Público lembram que o órgão pediu, nos
últimos anos, intervenção federal em dois estados ao Supremo Tribunal
Federal (STF), instância que cabe julgar esse tipo de processo. Em 2008,
o então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, pediu à Justiça
intervenção em Rondônia por decapitações no Presídio Urso Branco e logo
depois, em 2010, seu sucessor, Roberto Gurgel, solicitou a intervenção
no Distrito Federal, atingido pelas denúncias de corrupção no governo de
Brasília. O STF não analisou o caso de Rondônia e indeferiu o pedido em
relação ao Distrito Federal. Quando o STF aceita um pedido de
intervenção cabe à União estabelecer o cronograma e as regras para
implementação da medida.
Embora
o STF nunca tenha aceito um pedido de intervenção federal, assessores
do Planalto e representantes do Ministério Público observam que Roseana
Sarney errou politicamente ao tentar desqualificar as denúncias do CNJ,
comandado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Caso Janot apresente o
pedido de intervenção, Barbosa será o relator do processo
BNC Maranhão.
