Brasília - A votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11)
ficou para depois do Carnaval. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, disse nesta quinta-feira (20) que a próxima semana será dedicada à
discussão e à apresentação de emendas. O projeto tranca a pauta da
Câmara desde outubro do ano passado.
O texto costurado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
entrou em pauta nessa quarta-feira, mas vários partidos se recusaram a
discutir a matéria. Como argumento, disseram que o relator teria fechado
acordo com representantes de empresas de telecomunicações, em reunião
com integrantes do Poder Executivo. Molon explicou que o texto foi
mantido e que ele apenas incluiu na justificativa da proposta que as
empresas poderão vender pacotes com velocidade diferenciada.
O presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi
adiante por se tratar de uma matéria difícil. “O tema que é muito
complexo, tem muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver,
tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua
importância. Enquanto não houver esse consenso, nós vamos procurar por
ele.”
Guarda de informações
O líder do Democratas, Mendonça Filho, disse que seu partido ainda tem dúvidas em relação a alguns itens do texto relativos à guarda de documentos e de informações.
A bancada é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no
Brasil, por considerar que isso vai se refletir em aumento de custo
para o usuário. “Ou o texto reflete a segurança necessária para que a
gente tenha uma internet livre e pouco regulamentada, que tenha
assegurada a segurança ao usuário da internet ou a gente vai criar
obstáculo para sua aprovação aqui no Congresso Nacional.”
Com informações da Agência Câmara
BNC Brasília