Foi aprovado por unanimidade em 2º
turno, na Assembleia Legislativa, projeto de lei nº64/2014, de autoria
do deputado estadual Zé Carlos do PT, que dispõe sobre a instituição do
dia do Servidor Agente de Fiscalização Agropecuária no Estado do
Maranhão.
Para o parlamentar, a proposta de comemorar o dia do Servidor de
Fiscalização Agropecuária no Estado é uma forma de reconhecer e
valorizar esses profissionais. “Foi através do trabalho deles que o
Maranhão conquistou certificados importantes, como a certificação
nacional e internacional de zona livre da aftosa com vacinação”, frisou o
parlamentar.
A data escolhida pela categoria foi o dia 10 de novembro de cada ano,
data em que foi instituído o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do
grupo ocupacional de Agentes de Fiscalização Agropecuária (AFA) no ano
de 2011, pela lei nº9.492.
PL que dispõe sobre a organização administrativa da AGED - Ainda na
sessão plenária desta quarta, o deputado Zé Carlos votou favorável ao
projeto de lei nº114/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe
sobre a organização administrativa da Agência Estadual de Defesa
Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, já incorporada ao projeto, à emenda
constitucional proposta pela deputada estadual Francisca Primo (PT) que
modifica e disciplina o artigo 43 do projeto.
Na tribuna, o deputado defendeu fortemente a aprovação da emenda,
explicando a sua constitucionalidade. “A aplicação da emenda ao projeto é
justa, pois os técnicos da (AFA) têm seus cargos e funções reconhecidos
como estratégicos na Agência, conhecem com intimidade os meandros da
atividade, facilitando o diálogo entre a direção e a equipe de campo.
São eles que têm legitimidade para comandar esse sistema”, garantiu.
O projeto de lei foi aprovado por todos os parlamentares presentes na
sessão plenária, agora ambos os projetos ficam no aguardo da sanção pela
governadora Roseana Sarney.
BNC Parlamento Estadual
