Aprovado em 2º turno projeto que cria Dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária

Foi aprovado por unanimidade em 2º turno, na Assembleia Legislativa, projeto de lei nº64/2014, de autoria do deputado estadual Zé Carlos do PT, que dispõe sobre a instituição do dia do Servidor Agente de Fiscalização Agropecuária no Estado do Maranhão.

 

Para o parlamentar, a proposta de comemorar o dia do Servidor de Fiscalização Agropecuária no Estado é uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais. “Foi através do trabalho deles que o Maranhão conquistou certificados importantes, como a certificação nacional e internacional de zona livre da aftosa com vacinação”, frisou o parlamentar.

 

A data escolhida pela categoria foi o dia 10 de novembro de cada ano, data em que foi instituído o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do grupo ocupacional de Agentes de Fiscalização Agropecuária (AFA) no ano de 2011, pela lei nº9.492.

 

PL que dispõe sobre a organização administrativa da AGED - Ainda na sessão plenária desta quarta, o deputado Zé Carlos votou favorável ao projeto de lei nº114/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED/MA, já incorporada ao projeto, à emenda constitucional proposta pela deputada estadual Francisca Primo (PT) que modifica e disciplina o artigo 43 do projeto.

 

Na tribuna, o deputado defendeu fortemente a aprovação da emenda, explicando a sua constitucionalidade. “A aplicação da emenda ao projeto é justa, pois os técnicos da (AFA) têm seus cargos e funções reconhecidos como estratégicos na Agência, conhecem com intimidade os meandros da atividade, facilitando o diálogo entre a direção e a equipe de campo. São eles que têm legitimidade para comandar esse sistema”, garantiu.

 

O projeto de lei foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão plenária, agora ambos os projetos ficam no aguardo da sanção pela governadora Roseana Sarney.

BNC Parlamento Estadual