São Luis - Após recorrer de
decisão da Justiça que determinava a interdição parcial do Hospital Clementino
Moura (Socorrão II), a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral
do Município (PGM), obteve suspensão da tutela antecipada que havia sido concedida
ao Ministério Público. O acolhimento do pedido viabiliza a permanência regular
do atendimento no Socorrão II e foi deferido pela presidente do Tribunal de
Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Silva Freire.
Para o
Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão tem reflexo direto sobre
o cotidiano do atendimento de saúde emergencial do município. “Com essa
suspensão, ganham não apenas os cidadãos de São Luís, mas todos aqueles que se
utilizam diariamente dos serviços oferecidos pelo Socorrão II, essenciais para
que possamos cumprir o respeito à saúde e à vida de todos, conforme preconiza a
Constituição Federal", explicou.
Ao deferir a
suspensão da liminar, a presidente do Tribunal de Justiça considerou suficientes
os argumentos do Município que apresentaram o risco de grave lesão à ordem
pública e os sérios riscos à saúde pública, com prejuízos à integridade física
de milhares de pacientes, caso houvesse a ausência de atendimento médico e
hospitalar.
O Município
pediu a suspensão da decisão inicial em função do potencial risco de grave
lesão à saúde, ordem e economia públicas, já que não há como impedir o ingresso
de um paciente em estado grave a um hospital público de emergência sem cometer
omissão de socorro. A Procuradoria sustentou ainda que o laudo no qual se
baseou o Ministério Público para pedir a interdição do Socorrão II foi
elaborado na gestão passada e não reflete mais a realidade atual daquela casa
de saúde.
Além disso, a
PGM defendeu a necessidade da manutenção dos serviços no Socorrão II devido à divisão
dos pacientes de emergência em São Luís ser realizada apenas entre os dois
Socorrões. Pelo entendimento da Procuradoria, a interdição parcial de qualquer
um deles acarretaria prejuízo para o atendimento público de emergência da
capital ao usuário do SUS.
BNC Cidade