São Luis - A Prefeitura de São Luís está em fase de conclusão da
primeira etapa de revisão da legislação urbanística da cidade. O processo de
revisão se concentra em instrumentos básicos e de importância fundamental para
o planejamento do município a partir da atualização do Macrozoneamento
Ambiental do Plano Diretor e do novo projeto da Lei de Zoneamento,
Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, ambos de 2006. A revisão da legislação
urbanística é um compromisso de campanha do prefeito Edivaldo.
“Nós reabrimos o debate a respeito do Plano Diretor e
estamos ampliando a discussão para que estabeleçamos, com base na atualização
do cenário urbanístico da cidade, os caminhos e definições do macrozoneamento e
do planejamento urbano de São Luís”, explica Edivaldo.
Essa primeira etapa da revisão tratou mais
especificamente do Macrozoneamento Ambiental. O dispositivo determina as áreas
que não devem ser ocupadas pela urbanização ou, se ocupadas, somente com a
obediência a critérios estabelecidos por legislação específica. “Este material
basicamente já está pronto”, garante o presidente do Instituto da Cidade
Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito Santo.
Em março deste ano, por meio de Edital, o Incid colocou à
disposição da população no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br)
material contendo o diagnóstico “Leitura urbana de São Luís” e a respectiva
proposta de revisão e alteração para que o público além de tomar ciência,
pudesse emitir sugestões e solicitar audiências públicas.
De acordo com Marcelo do Espírito Santo, a metodologia do
trabalho foi facilitada pela efetiva participação do Conselho da Cidade nas
reuniões realizadas para consolidação das sugestões apresentadas em consulta
pública. Foram sete as reuniões realizadas até o fechamento do texto, aprovado
por manifestação unânime do conselho. A próxima etapa do trabalho, após a
aprovação do texto, será a realização de audiências públicas. O calendário será
definido pelo Conselho da Cidade.
O segundo documento necessário para a revisão da legislação
urbanística trata do novo projeto de Lei de Zoneamento, Planejamento, Uso e
Ocupação do Solo e procederá modificações em leis anteriores. A proposta passou
pelo mesmo processo do Macrozoneamento Ambiental, com elaboração de um
diagnóstico, apresentação de proposta técnica pelo município (disponibilizada à
consulta pública pelo período de 45 dias) e sistematização das sugestões
apresentadas pelos diferentes atores sociais.
“Todo este trabalho será apresentado ao Conselho da
Cidade que deve agir como na primeira etapa da revisão, indicando uma comissão
de trabalho”, detalha Marcelo do Espírito Santo. Ele explica que a
possibilidade de indicação de uma comissão apresenta uma dinâmica melhor para o
avanço do processo, sendo possível trabalhar tecnicamente de forma mais eficaz
e focada. O presidente do Incid ressaltou que o estabelecimento de comissões
caberá ao Conselho da Cidade.
TABELA PROPOSTA
MACROZONEAMENTO
AMBIENTAL
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DEFINIÇÃO
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OBJETIVOS
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INSTRUMENTOS
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MACROZONA DE
PROTEÇÃO INTEGRAL
- Áreas
de Preservação Permanente;
- Unidades
de Conservação da categoria de Proteção Integral;
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São áreas de
extrema relevância ambiental e devem ser mantidas sem nenhum ou com o mínimo
de interferência humana.
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Preservar,
conservar e proteger áreas de extrema relevância ambiental, admitindo-se o
aproveitamento indireto de seus benefícios;
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- Programas
de Educação Ambiental e Pesquisa;
- Compensação
Ambiental
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MACROZONA DE
USO SUSTENTÁVEL
- Unidades
de Conservação da categoria de Uso Sustentável;
- Os
Parques Urbanos;
- As
Praias
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São áreas
destinadas a garantir o uso racional dos serviços ambientais assegurando a
perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo a biodiversidade de forma socialmente justa e economicamente viável.
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Favorecer a
biodiversidade, compatibilizar a conservação da natureza com o uso racional
dos recursos naturais, possibilitando atividades que valorizem o meio
ambiente.
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-Transferência
do Direito de Construir;
- Termo de
Compromisso Ambiental;
- Incentivos
Fiscais;
- Programas de
Educação Ambiental e Pesquisa;
- Compensação
Ambiental
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MACROZONA DE
MANUTENÇÃO DA DRENAGEM
- Áreas
de Recarga de Aqüíferos;
- Canais
de Escoamento Superficial
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São aquelas necessárias à manutenção dos recursos hídricos bem como áreas
necessárias para assegurar a drenagem e percolação da água no perímetro
municipal.
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Garantir a
perenidade dos recursos hídricos, bem como assegurar a drenagem e percolação
da água dentro do perímetro municipal.
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-Transferência
do Direito de Construir;
- Termo de
Compromisso Ambiental;
- Incentivos
Fiscais;
- Programas de
Educação Ambiental
-Programas de
Educacão e Mobilização para a gestão de recursos hídricos
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