Santa Helena - A
Vara Única da Comarca de Santa Helena (127km da capital) vai realiza um mutirão
processual criminal nesta terça-feira (30). Em decorrência da suspensão do
atendimento ao público na Comarca, considerando feriado local, o expediente
será apenas interno e os trabalhos estão previstos para acontecer a partir das
08h.
Ao
todo serão analisados cerca de cinquenta processos e os trabalhos serão
coordenados pelo juiz titular, Antonio Agenor, que contará com apoio dos
servidores que atuam nos processos criminais da comarca. O magistrado explicou
que não haverá apoio de outros órgãos e que esta é uma atividade rotineira na Comarca.
Com
uma distribuição mensal de cerca de 150 novas ações judiciais, a Vara Única de
Santa Helena possui atualmente 3.800 processos em tramitação.
Feriado – O
atendimento para partes, advogados e a população em geral estará suspenso nesta
terça, em virtude de feriado municipal em alusão ao aniversário da cidade. Na portaria
de suspensão Antonio Agenor destaca que os prazos que vencerem nesta terça serão
prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A suspensão tem base na Lei
Municipal 16/1989.
De
acordo com o parágrafo 2º do artigo 83 do Código de Divisão e Organização
Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e
terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de
dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.
Também
pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos
em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos
instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário.
Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias
em que não houver expediente forense deverá funcionar o Plantão Judiciário.
BNC Justiça
