Paço do Lumiar - A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria
Municipal de Educação dá início nesta sexta-feira, 10, às Chamadas Públicas para
recebimento de documentação de entidades, instituições e/ou grupos comunitários
educacionais que tenham interesse em firmar com a administração municipal, e que queiram celebrar
contrato de arrendamento oneroso para atendimento às crianças da Educação
Infantil e aos alunos do Ensino Fundamental, inclusive na modalidade "Educação
de Jovens e adultos".
Os convênios são destinados para instituições que atendem
crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil, que desenvolvem atividades
socioeducativas e atendimento formal com crianças, em complementação à rede de
atendimento formal do município, e também de atividades socioeducativas formal também
com adolescentes e adultos.
De acordo com a secretária de Educação, Ana Paula Pires, “a
medida tem como objetivo regularizar as escolas comunitárias previstas no TAC,
dando a elas, condições necessárias para desempenhar suas atividades educacionais.
O prefeito professor Josemar se empenhou bastante para que este momento fosse
uma realidade no município, e não tem medido esforços para elevar os nossos instrumentos
de educação”, frisou.
O Chamamento Público de nº 001 e 002/2014 são resultantes do
Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado em 29 de junho de 2014, entre o
Município de Paço do Lumiar, o Ministério Público do Estado do Maranhão e as
entidades, instituições, grupos comunitários educacionais de Paço do Lumiar.
O instrumento convocatório será regido pela Constituição da
República, em especial nos artigos 205 a 214, LDB nº 9.394, de 1996, Lei nº
8.069, de 1990, Lei nº. 8.666, de 1993 e suas alterações, na Lei Orgânica do
Município, Constituição do Estado do Maranhão, leis municipais, e demais
disposições regulamentares aplicáveis à espécie.
A convocatória segue até o dia 17 de outubro e os
interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação, no conjunto
Maiobão, munidos da documentação exigida. Mais informações devem ser consultadas
nos Editais disponíveis na SEMED e no site da Prefeitura de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br)
Acompanhe abaixo, a relação das instituições previstas no
TAC:
Centro Educacional Sagrada Família; Escola Comunitária
Profa. Conceição Costa; UEB Criança Feliz; Escolinha Comunitária Adilson
Moraes; V. UEB Mickey Mouse; UEB Pão da Vida; UEB ABC; UEB Simone Macieira; Escolinha
Sonho de Criança; Escola Comunitária Lourdes Barroqueiro; UEB Vereador Almeida;
UEB Lima Verde; Creche Escola Santa Maria; Escola Comunitária Padre Maurice
Lacroix; Escola Comunitária Eugênio Pereira; Escola Comunitária São Vicente de
Paulo; UEB Tia Dalva; UEB Vovô João; UEB Tia Marly; UEB Raimundo Romualdo; UEB
Nova Canaã; UEB Padre Maurício; UEB Príncipe Menor; Jardim de Infância Raio de
Luz; UEB Alto da Esperança.
BNC Paço
