17 de dezembro de 2014

Assembleia aprova Projeto de Lei que obriga Shoppings e hipermercados a instalar bicicletários

Grande Ilha - O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Nº086/2014 de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

O PL do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletários) nos estacionamentos dos Shoppings Centers, Hipermercados e estabelecimentos congêneres no Maranhão.

A proposição já possuía parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e também da de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Com a aprovação do PL em Tramitação Ordinária e 2º Turno, agora segue para a sanção do Governador.

BNC Parlamento Estadual

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