Grande Ilha - Organizado pela unidade regional da Controladoria Geral da União no
Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA), em parceria com o Ministério
Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos da
Rede de Controle, será realizado, no dia 9 de dezembro, em São Luís,
evento de celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção.
A programação começa às 8h, no auditório do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE), onde será realizada a abertura solene das
comemorações com palestra do juiz Márlon Reis. A procuradora-geral de
justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, estará presente na mesa de
abertura da solenidade.
À tarde, das 14h às 17h, será promovida uma grande mobilização
popular na Praça Deodoro, no Centro da cidade, com distribuição de
cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.
O evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a
iniciativa, a CGU, o MPMA e os demais órgãos da Rede de Controle
pretendem ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o
combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do
controle social.
Outra finalidade é chamar a atenção da sociedade para a importância
dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois o
combate à corrupção necessita do apoio de todas as esferas sociais.
AÇÕES
Nos últimos dois anos, foram oferecidas pela procuradora-geral de
justiça do Ministério Público do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida
Rocha, 80 Ações Penais (Denúncias) contra prefeitos, deputados e
promotores de justiça, relacionadas a atos de improbidade
administrativa, desvios de recursos públicos, contratação de servidores
sem concurso, fraude em licitações, falsidade ideológica, descumprimento
de ordem judicial, crimes ambientais, irregularidades em prestação de
contas etc.
COMBATE
O dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é
uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação
do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação
brasileira à época da votação da convenção. Foi nesse dia, no ano de
2003, que mais de 110 países assinaram a convenção, entre os quais o
Brasil.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da convenção em maio
de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada,
passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a
Controladoria Geral da União o órgão responsável pela implementação da
convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia
Internacional contra a Corrupção em todas as capitais do país.