São Luis - O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação civil pública,
com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia móvel Claro,
Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no Maranhão e também contra
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por falhar em
fiscalizar os serviços.
O MPF/MA quer garantir a proteção efetiva dos direitos dos
consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa do Consumidor,
para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços adequados,
eficientes e contínuos aos seus usuários.
Devido ao dano regional, a ação foi proposta pela procuradora da
República Talita de Oliveira (atua no 1º Ofício Cível na PR/MA),
juntamente com os procuradores que atuam nas procuradorias nos
municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André Estima de
Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia
Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.
As principais reclamações dos usuários, com relação aos serviços
prestados pelas operadoras, são a falha e/ou ausência de sinal e também a
queda de comunicação das chamadas, sendo observada também a omissão da
Anatel na fiscalização e na adoção de medidas para a correção das
irregularidades constatadas nos serviços de telefonia móvel pessoal.
Na ação, o MPF/MA pede a interrupção das operadoras em comercializar
novas assinaturas e novas linhas, até comprovarem a instalação dos
equipamentos para ampliação de telefonia móvel no Maranhão. Caso haja
descumprimento da liminar as operadoras deverão pagar multa diária no
valor de 100 mil.
É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em supervisionar o cumprimento
das medidas impostas às operadoras por meio de um relatório trimestral.
Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de 100 mil
reais.
BNC Cidade