Grande Ilha - A Prefeitura de Paço do Lumiar, através das Secretarias de Meio Ambiente
e de Infraestrutura, Obras, Trânsito e Transporte (Sinfra), realizou, na manhã
desta segunda-feira, 12, a primeira das sete audiências públicas para
apresentação e discussão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
do município. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, reunindo vereadores,
representantes do governo e população local.
Com o evento, a Sinfra atende ao dispositivo da Lei Nacional de Resíduos
Sólidos 12.305/2010, que determina que cada município brasileiro tenha seu
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentado, discutido
e aprovado em audiência pública. A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
é o conjunto de procedimentos que envolvem organização e técnicas de manejo que
visam racionalizar os serviços, baratear e otimizar os seus resultados. O plano
contempla o diagnóstico, traça objetivos e metas, apresenta programas, projetos
e ações, indicando procedimentos operacionais que devem ser implementados.
Para o vereador Marcelo Portela, a iniciativa da gestão municipal coloca
Paço do Lumiar à frente de várias outras cidades brasileiras. “Existem três mil
cidades brasileiras pendentes quanto à política de resíduos sólidos. Nesse
quesito, Paço do Lumiar é uma cidade bem avançada e isso tem que ser
reconhecido”, declarou o vereador.
A audiência contou com grande participação do público e entre as
sugestões apresentadas destacaram-se a implantação de uma usina municipal de
reciclagem de resíduos e a realização de campanhas educativas para mobilizar a
população para sua participação efetiva na implantação da coleta seletiva de
resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis
diretamente na fonte de geração. “Sem a conscientização da comunidade, não
existirá coleta seletiva”, afirmou Josué Oliveira, empresário no ramo de
reciclagem.
Também foi discutido durante o evento sobre o aterro sanitário, cujo
recurso para colocá-lo em funcionamento, poderá ser oriundo através do
Ministério das Cidades ou de uma parceira pública privada. Segundo a secretária
de Meio Ambiente, Andréia Feitosa, após a aprovação final do plano, o prazo
para funcionamento do aterro é de 1 ano e 4 meses. “As audiências irão validar
o plano. O próximo passo é encaminhar para a aprovação do Conselho Municipal de
Saúde. E, em seguida, encaminhar para a Câmara de Vereadores, para aprovação
final. Dentro de 1 ano e 4 meses, nós teremos em funcionamento o aterro
sanitário”, garantiu.
BNC Educação