Grande Ilha - Informando a população sobre a existência de uma lei de sua
autoria prevendo a realização de audiências públicas quando o poder público for
conceder reajuste no preço de tarifas sobre serviços de concessão pública, a
exemplo do aumento de passagens de ônibus, na sessão desta quarta-feira, (11),
na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Nato Sena (PRP) afirmou está
cumprindo com seu papel de parlamentar, zelando pelos interesses da população.
Dando ênfase de que “a lei é feita para ser cumprida, estamos
trabalhando pela informação do povo, no sentido de que saiba sobre os seus
direitos”, Nato Sena chegou a citar que há pouco tempo a prefeitura concedeu
reajuste no preço das tarifas de táxi, “embora já exista a lei, prevendo a
realização de audiência pública para que isso aconteça”. Disse ele não estar
criticando o ato, mas observou que “se existe uma lei é para ser cumprida”.
“É bom que a população saiba que
desde o dia 02 de julho de 2014 não pode haver aumento no preço de tarifas de
concessão de serviço público”. Sentenciou ela depois de fazer um histórico para
que a lei entrasse em vigor, “pois apresentamos o projeto, que foi aprovado
pela Câmara Municipal e, no entanto foi vetado pelo prefeito, mas graças a aça
desta Casa a matéria foi promulgada pelo então presidente Pereirinha, e o povo
deve ficar consciente que a partir daquela data passou a contar com mais esse
direito”.
BNC Parlamento Estadual
