Grande lha - Os resíduos da construção civil
descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São Luís foram
discutidos hoje na Câmara Municipal. O que motivou o debate foi o requerimento
apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando que a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais rigor na
fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos empreendimentos na
capital maranhense.
Roberto Rocha Júnior chamou a
atenção dos demais parlamentares, para o fato de que muitas construtoras
desrespeitam as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos e entulhos
em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de
Resíduos Sólidos que foi recentemente sancionada pela Presidente da República
Dilma Roussef.
Em seu pronunciamento, ele lembrou o artigo 225 da Constituição
Federal que diz que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, e que é dever do poder público e da coletividade, defendê-lo e
preservá-lo para as futuras gerações, constituindo a proteção ao meio ambiente
como garantia fundamental ao cidadão brasileiro.
“Apesar de o crescimento desse
setor da construção civil gerar emprego e renda, ele também tem motivado muitas
preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério na natureza,
causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é necessário que a
SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas empresas aproveitam
para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros lixões”, argumentou.
Política de resíduos sólidos
Aproveitando o debate, o vereador
reiterou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), já dispõe de
recursos garantidos pelo Governo Federal para prevenção e redução de resíduos,
tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto
de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização desses
materiais, entre outras medidas. No entanto, para que se faça jus ao recurso, é
preciso que o município elabore o plano municipal de resíduos sólidos.
“Estou, juntamente com o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de resíduos sólidos
seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de extrema
importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam a
sustentabilidade do meio ambiente e garantir os serviços de saneamento básico
em nossa cidade. O plano já foi iniciado, porém é preciso um prazo de, no
mínimo, oito meses para ser concluído”, disse.
Muito elogiado por todos os
vereadores presentes na sessão, o requerimento de Rocha Júnior foi aprovado,
por unanimidade.
BNC Política