Grande Ilha - Contribuintes
e contadores já podem consultar a tabela de códigos de ajustes da
apuração do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na
Escrituração Fiscal Digital (EFD), alterada pela Secretaria de Estado da
Fazenda, por meio da Resolução Administrativa 03/15, que consta no
anexo 18 do Regulamento do ICMS, disponível no portal da Sefaz: http://portal.sefaz.ma.gov.br/
O
anexo 18 contêm as tabelas de ajustes do lançamento e apuração do
imposto na EFD, conforme o parágrafo único do artigo 321-J do
Regulamento do ICMS.
O
layout do arquivo digital da EFD está estruturado por dados organizados
em blocos e detalhados por registros, de forma a identificar
perfeitamente a totalidade das informações da movimentação de
mercadorias das empresas.
Nas
novas tabelas foram incluídos vários códigos e outros foram
finalizados, de forma que o contribuinte terá mais opções e com mais
detalhes de ajustes para apuração do ICMS na EFD.
Os
novos códigos de ajustes terão vigência a partir da entrega dos
arquivos da EFD da competência de abril de 2015 e códigos anteriores
serão informados até os arquivos da EFD de março de 2015.
As
empresas, a partir do mês de apuração de abril de 2015, deverão
utilizar os códigos de acordo com a nova tabela estabelecida na
Resolução 03/2015. A legitimidade desses códigos será verificada pela
Receita Federal no momento da recepção dos arquivos. A não utilização
dos códigos impede o recebimento dos arquivos da EFD.
A
EFD de períodos anteriores a abril de 2015 deverá contemplar somente
códigos com vigência anterior a 01/04/2015, conforme o período de
apuração a ser apresentado.
BNC Cidade
