Grande Ilha - O vice-líder do
PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), lamentou a aprovação do
Projeto de Lei 4.330 que aumenta as possiblidades de terceirização de serviços.
Na visão do deputado, o projeto prejudica os direitos dos trabalhadores
previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
“No Brasil, terceirização
significa precarização de serviços e de direitos trabalhistas. Esse projeto
quer jogar 40 milhões na terceirização”, destacou. Para ele, a aprovação do
projeto representa a terceirização do Congresso para os interesses dos financiadores
de campanha.
O projeto foi aprovado com pela Câmara
dos Deputados na noite de quarta-feira ((8/abr) em dia de muito tumulto na
Câmara. Os movimentos sociais foram impedidos de acompanhar as discussões sobre
o PL.
Entenda o projeto de terceirzação
O ponto mais criticado da proposta é
permitir que empresas terceirizem atividade-fim. Ou seja, um hospital poderia
terceirizar serviços médicos ou uma escola poderia terceirizar o ensino. Esse
tipo de atividade é vedada atualmente, por jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho (TST). Só são permitidas terceirizações de atividades-meio, como
limpeza, segurança e alimentação.
BNC Parlamento Federal