Bira cobra remanejamento da comunidade Piquiá de baixo em Açailândia

Piquiá - A situação temerária enfrentada pela comunidade do povoado Piquiá de Baixo em Açailândia foi pauta do discurso do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24).

As cinco siderúrgicas instaladas nas proximidades do povoado sufocam a população local, tornando o ambiente completamente impróprio para qualquer ser vivo. Os moradores comentam que Piquiá é o único lugar do mundo que você vê o ar. 

De acordo com o deputado Bira, a comunidade luta há sete anos para ser remanejada para outra área, fato que foi consolidado através de um Termo de Ajustamento de Conduta por intermédio do Ministério Público com apoio de todas as instituições do governo do Estado.

O deslocamento da comunidade nunca foi concretizado, por conta de um terreno, cuja indenização, nunca foi paga. O Sindicato das Siderúrgicas tem até o dia 30 de abril para realizar o pagamento da indenização, garantindo a regularização do terreno para que a comunidade possa ter oportunidade de morar num lugar decente.

Ao lado do Movimento Justiça nos Trilhos, o deputado Bira luta pela resolução da problemática e desde o começo do atual mandato o parlamentar cobra do Sindicato das Empresas Siderúrgicas no Maranhão o cumprimento de sua parte em relação ao acordo.  

“Mais uma pessoa morreu na comunidade, a senhora Deusivania faleceu, no Piquiá de Baixo, por doença pulmonar, é assim que as pessoas morrem lá, quase todo dia alguém morre por doença pulmonar, então não é possível que o maranhense fique só com a escória dessas siderúrgicas”, protestou Bira.

O parlamentar questionou também a promessa de redenção socioeconômica que o Governo do Maranhão esbravejou há quase 30 anos para a população, quando afirmou que os Grandes projetos chegariam ao estado. O socialista destacou a demissão de 500 funcionários da ALUMAR e a exclusão de trabalhadores maranhenses na construção pesada.

“O projeto grande Carajás está fazendo 30 anos, que é todo esse complexo que envolve a ferrovia, portos, siderúrgica vinculada à exploração do minério lá na Serra de Carajás, no Pará. O Porto, a Vale e a Alumar estão trazendo trabalhadores de fora e para completar está aqui o Piquiá de Baixo, ficando com a escória de todo esse complexo”, criticou.

BNC Parlamento Estadual

Justiça concede HC em favor da delegada de Açailândia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Maranhão (TJMA) decidiu, em sessão nesta terça-feira (16), conceder habeas corpus em favor de Clenir Maria Reis, delegada de Polícia Civil do município de Açailândia, acusada de exigir dinheiro de testemunhas para não dar seguimento a procedimentos policiais.

Com a concessão do habeas corpus, a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares, devendo a delegada comparecer a todos os chamados da Justiça e não dar causa que possa tumultuar o andamento da instrução criminal, sob pena de revogação do benefício concedido.

A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo da comarca de Açailândia, para garantir a ordem pública, justificando que a indiciada poderia prejudicar a apuração dos fatos.

A defesa apontou a ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Alegou a primariedade da acusada, afirmando que, além de ter bons antecedentes, ela possui residência fixa e não representa perigo para a ordem pública.

Em voto-vista, o desembargador Froz Sobrinho enfatizou não haver nos autos fatos concretos capazes de comprovar que, em liberdade, a indiciada irá contribuir para a disseminação da impunidade, tendo em vista ter bons antecedentes, família constituída e emprego fixo. “A prisão provisória é uma medida de exceção e deve ser aplicada de forma comedida e excepcional”, ressaltou o magistrado.

No voto-vista, Froz Sobrinho destacou que de acordo com informações da Superintendência de Polícia Civil do Estado só existe até o momento investigação preliminar ainda não concluída, não constando ainda qualquer abertura de Procedimento Administrativo contra Clenir Maria.

DIVERGÊNCIA – A decisão foi acompanhada pelo desembargador Bayma Araújo. O relator do processo, desembargador Benedito Belo, divergiu do entendimento dos outros dois membros da 1ª Câmara Criminal do TJMA, conforme parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

BNC Justiça