Governo instala identificação biométrica no sistema prisional

Grande Ilha - A secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) instalou nesta segunda-feira (13) uma central de identificação biométrica no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A instalação seguiu diretriz do governador Flávio Dino para humanizar a execução penal no estado.O sistema permite checar com segurança a identidade e dados pessoais dos detentos, evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações.

A central de identificação biométrica utiliza webcam, impressora e leitor de impressão digital. O sistema checa dois bancos de dados para cada interno do Complexo de Pedrinhas. O primeiro traz fotos e ficha pessoal com filiação, escolaridade, endereço, marcas de nascença etc.Esse banco de dados permite, por exemplo,emissão automática da carteira de identidade para detentos que não tenham o documento.

O segundo banco de dados fornece informações do preso em relação à Justiça, como tempo da pena, motivo da condenação, etc. Para a instalação da central, a Sejap contou com apoio da Polícia Civil que, por meio do Instituto de Identificação, treinou quatro operadores para o sistema. 

Censo carcerário

A identificação biométrica será ferramenta para o censo carcerário. A contagem terá início nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. Em outros 23 municípios, as informações serão coletadas por meio de formulários que serão encaminhados aos presídios. As informações retornarão à central de identificação biométrica que reunirá o cadastro atualizado de toda a população carcerária do Maranhão.

BNC Segurança

PRESTAÇÃO DE CONTAS: MPMA apresenta dados do mutirão carcerário

São Luis - Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 7, no Fórum de São Luís, no Calhau, representantes do Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário e Defensoria Pública Estadual debateram os resultados do mutirão carcerário iniciado em 15 de janeiro.

O objetivo da ação é identificar o número de presos provisórios nos estabelecimentos prisionais do Maranhão e dar andamento à situação processual dos demais apenados.

O Ministério Público já atuou em 869 processos de presos do interior e da capital. Os dados foram repassados pelo promotor de justiça e coordenador do mutirão no MPMA, Cássius Guimarães Chai. “O trabalho está sendo realizado com celeridade. Entretanto, a crise não é processual. É uma crise estrutural”, referindo-se às condições insalubres dos presídios maranhenses.

O promotor destacou, na reunião, a decisão judicial de 13 de janeiro, que obriga o Estado do Maranhão a construir novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente no interior do estado, e a realizar reformas e adaptações nas unidades que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas no prazo máximo de 60 dias.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em maio de 2011.

“O Ministério Público espera o cumprimento da decisão judicial. É fundamental que todos os prazos sejam cumpridos”,  afirmou Chai.  A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, prevê, ainda, prazo de 30 dias para que sejam nomeados todos os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e efetivadas medidas concretas para o cumprimento da Lei de Execuções Penais no que diz respeito à integração social dos presos.

Para cada ponto da decisão foi definida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A análise processual, por meio dos mutirão, atende a recomendação do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação e Pacificação das Prisões em São Luís, criado após reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 9 de janeiro, com a governadora Roseana Sarney e outras autoridades.

Para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os problemas no sistema penitenciário precisam ser combatidos de forma conjunta entre as instituições, e o Ministério Público tem respondido com agilidade às demandas sociais. “O novo motim de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas nesta quinta-feira reafirma a urgência de mais vagas no sistema”.

Fonte: MP MA

BNC Justiça

---

Eliziane pede solução para problemas no sistema carcerário

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) destacou na manhã desta terça-feira (01/10) a preocupação com as constantes mortes e rebeliões dentro do sistema carcerário maranhense. Na tribuna a parlamentar registrou rebelião ocorrida na manhã desta terça dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas após confronto entre facções rivais e que resultou em mortos.

“Neste exato momento está acontecendo uma rebelião em Pedrinhas e pelas últimas informações que estamos acompanhando junto a OAB é que já são cinco mortos e um policial do Grupo de Operações Especiais ferido. Entre as causas dessa rebelião está a superlotação, transferências de presos e junção de detentos de facções rivais, outros que deveriam estar cumprindo liberdade condicional e ainda não estão por demora dos processos na justiça, outros condenados juntos ainda com presos provisórios. A falta de organização do sistema acaba trazendo problemas sérios como esses”, destacou.

De acordo com a deputada, a OAB fala em 5 mortos, e a Sejap confirmou três mortes após confronto entre facções rivais e um dos detentos mortos foi decapitado e informou que a transferência de 18 presos que estavam no Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para  Pedrinhas teria causado tensões na unidade de Pedrinhas.

 “Já trouxemos aqui várias vezes a esta tribuna a preocupação referente ao Sistema de Segurança Pública no Estado do Maranhão e também já realizamos audiências públicas nesta Casa com o objetivo único que é tentar encontrar uma saída para reduzir os índices de violência no estado e ao mesmo tempo também trabalhar a humanização do Sistema Carcerário que como todos nós sabemos, é retrato do caos e da ineficiência”, enfatizou.

Na tribuna Eliziane Gama lembrou rebeliões anteriores e das constantes mortes dentro do sistema prisional maranhense. “Recentemente houve rebelião com repercussão nacional, em que 13 pessoas morreram no sistema prisional dos quais três tiveram a cabeça decepada. Dias depois tivemos outra rebelião em Pinheiro com quatro pessoas decapitadas dos seis que foram mortos. E hoje esta informação de cinco mortos com essa nova rebelião no sistema”, relatou.

Em abril a CDHM recebeu denúncia de que detento teria desaparecido dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Infelizmente o Maranhão nos últimos meses tem protagonizado números preocupantes de morte dentro do sistema prisional. A Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncia de que interno desapareceu dentro do sistema. A família não sabe se ele foi morto ou se ele fugiu e até o presente momento a Secretaria de Segurança Pública não respondeu a essa pergunta”, denunciou Eliziane Gama.

A deputada também lembrou que a Penitenciária de Pedrinhas era chamada de Penitenciária Agrícola e que hoje não há nenhum programa de ocupação para os detentos, e o programa de educação não está sendo aplicado efetivamente. Para Eliziane Gama a solução para os diversos problemas é intensificar o trabalho de ressocialização dentro das unidades prisionais.

“Em vez de realizarmos trabalho de ressocialização e humanização, hoje os detentos estão sendo mortos de forma absurda dentro do sistema que é de responsabilidade do Estado. Há uma serie de problemas que estão envolvidos e que infelizmente impossibilitam a ressocialização. Então a pessoa que cometeu um ato infracional e que cumpriu a sua pena, ao invés de voltar para a sociedade de regenerada, para ter uma inserção normal na sociedade e não cometer mais esse tipo de crime. Muito pelo contrário às vezes sai cometendo crimes muito mais bárbaros, crimes muito piores”, alertou.

BNC Parlamento Estadual