O procurador Juraci Guimarães Júnior iniciou a reunião falando sobre questões relacionadas ao Direito Eleitoral, destacando a finalidade educativa do evento e mostrando exemplos de irregularidades ocorridas em eleições do Maranhão e de diversos estados do país.
Os membros das Comissões de Propaganda Eleitoral e de Poder de Polícia do TRE-MA lembraram que a primeira proibição está relacionada à propaganda em bens públicos como pontes, paradas de ônibus e postes ou em locais de cessão pública como ônibus, táxis e bancas de jornal.
Em locais considerados de uso comum como cinemas, lojas e igrejas, a propaganda eleitoral de qualquer tipo também é proibida. Em São Luís, uma das irregularidades mais comum é a fixação de cartazes em casarões abandonados no Centro Histórico, um crime considerado grave pelas autoridades eleitorais.
Sobre a propaganda regular, Juraci Guimarães esclareceu que é permitida a propaganda em vias públicas, desde que móveis e colocadas entre as 6h e 22h, não devendo atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos. Já a propaganda eleitoral em bem particular deve ter no máximo 4 metros quadrados. A justaposição de placas cuja dimensão exceda essas medidas é considerada irregular. Nas eleições de 2010 e 2014, o MPE-MA entendeu que o limite se aplica ao candidato. As mesmas medidas devem ser respeitas nas plotagens de carros e nas fachadas dos comitês de campanha.
Durante os bandeiraços, estratégia que vem sendo bastante utilizada na capital maranhense, a legislação também deve ser respeitada. “A SMTT irá auxiliar a Justiça Eleitoral nas fiscalizações relacionadas ao trânsito na capital, a fim de reduzir os transtornos nas vias públicas”, esclareceu o juiz Raimundo Neris (auxiliar da presidência).
Qualquer denúncia sobre propaganda irregular pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público através do 0800 098 5000 (Disque Eleitor).
A reunião foi presidida pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente), auxiliado pelos juízes membros das Comissões de Poder de Polícia (Raimundo Neris Ferreira, Fernando Mendonça e Sebastião Bonfim) e de Propaganda Eleitoral (Maria José França e Ricardo Macieira) e ainda mediada pelos procuradores Tiago Oliveira (regional eleitoral substituto), Juraci Guimarães Júnior e Marcílio Medeiros.
Fonte: TRE
BNC Justiça
