Presidentes da Câmara e IPAM firmam acordo para garantir aposentadoria dos servidores do Legislativo Municipal

Foto Handson Chagas – Astro de Ogum e Raimundo Penha tratam de aposentadoria de servidores

Grande Ilha - Dando prosseguimento ao plano de metas anunciadas no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadoria dos servidores que têm direito, na manhã de quarta-feira(11), os presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN) e do Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM, o advogado Raimundo Penha, estiveram reunidos para debater uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários daquela Casa.

Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o mês de janeiro para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionário e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela Câmara Municipal  Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente do Legislativo Ludovicense, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontrarem-se impedidos de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse da contribuição ao IPAM.

 

BNC Parlamento Municipal

Prefeitura define nova data para início do Censo Previdenciário

São Luis - A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), informa que o Censo Previdenciário teve data de início redefinida para o dia 25 de agosto. Até a nova data, o Ipam reforçará a divulgação e conscientização sobre a importância do levantamento, que será realizado durante 30 dias na capital maranhense, além de ampliar a estratégia de atendimento nos diversos pontos que serão instalados. 

Segundo o presidente do Ipam, Raimundo Penha, a equipe do Censo Previdenciário está trabalhando para descentralizar, ao máximo possível, os pontos de atendimento e já articula com a Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), a instalação dessas bases nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Com o objetivo de facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas aos recenseadores, o Ipam também está listando escolas públicas que poderão ser utilizadas nesse apoio ao recenseamento. Shoppings da cidade também estarão entre os pontos estratégicos de atendimento e que a relação dos locais para realização do Censo será divulgada nos próximos dias.

O Censo é essencial para traçar o perfil individual dos aposentados, dos pensionistas e das famílias desses usuários do Município, além delinear as projeções necessárias ao Plano Atuarial. O presidente do Ipam, Raimundo Penha, frisou que o levantamento não pode ser confundido com um mero recadastramento, que é feito apenas para atualização de dados de servidores.

“O Censo é um levantamento mais completo que vai nos permitir conhecer, individualmente, o aposentado e o pensionista para direcionarmos ações voltadas para o perfil de cada um. Com isso, teremos um diagnóstico detalhado dos nossos beneficiários”, explicou Penha.

Para tirar dúvidas e fornecer mais informações aos 5.858 aposentados e pensionistas da Prefeitura de São Luís sobre como realizar o procedimento, o Ipam disponibilizou uma Central de Atendimento (Call Center) pelo telefone (98) 4003-1524. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 20h.

Durante os 30 dias de realização do Censo, o beneficiário poderá se cadastrar nos postos de atendimento, que serão divulgados nos próximos dias, ou por meio do site http://ipam.primesaude.com.br/. Quem responder ao questionário pela página na internet só precisará apresentar posteriormente os documentos em um dos pontos instalados em São Luís para o levantamento.

INÍCIO DO CENSO

A empresa especializada Prime Saúde, vencedora da licitação, é quem executará o Censo. No dia 25 de agosto de 2014, os recenseadores iniciarão os trabalhos em São Luís. O beneficiário deverá, além de responder a um questionário, apresentar documentos pessoais e funcionais (portaria de pensão, título de proventos, decreto de aposentadoria) e comprovante de residência. Pessoas que não mais residem na capital maranhense poderão fazer uso de procuração particular específica. A realização do Censo é amparada e recomendada pelo Ministério da Previdência.

PERFIL DE SAÚDE

O Censo estabelecerá o perfil de saúde do beneficiário, considerando aspectos como localização, estilo de vida, histórico-patológico, pessoal, familiar quantidade de pessoas, riscos de saúde, condições habitacionais e socioeconômicas.  O objetivo é identificar quais são as características do público-alvo e traçar planos de ação previdenciária direcionados para as necessidades dos servidores públicos.

Com o levantamento, o órgão desenvolverá um trabalho de atendimento personalizado e integral sobre o estado de saúde do beneficiário de forma que ele se sinta atendido em suas necessidades, aumentando seu nível de satisfação.

BNC Geral