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20 de dezembro de 2013

Piti na espera pública, Prefeito Ribamar Alves se defende de assedio que ele teria praticado contra juiza

Ribamar Alves dá a sua versão em nota oficial.
O prefeito de Santa Inês, médico Ribamar Alves, acaba de divulgar  nota, a propósito da acusação de haver assediado, sexualmente, a juíza da comarca, Larissa Tupinambá, na manhã de ontem, fato já amplamente divulgado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
                                    Tendo em vista as notícias veiculadas no dia de ontem, em respeito à verdade e à opinião pública e em resposta à nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, venho a público esclarecer o seguinte:
1)    Lamento profundamente a conduta imprudente e equivocada da Dra. Larissa Tupinambá que, de forma irrefletida me acusa de assedio sexual, no intuito de dissimular outra situação, não levando em consideração sequer à integridade da sua família, assim como a integridade da minha, razão pela qual me sinto na obrigação de vir a público desmentir o episódio e ao mesmo tempo me desculpar por ter que tratar publicamente de assunto tão impróprio.
2)    Afirmo que sempre tratei a Dra. Larissa Tupinambá com cordialidade e respeito, me pautando dentro da ética e da moralidade. Tenho consciência de que nunca, em momento algum, me insinuei muito menos em seu gabinete, como afirma a nota açodada e evidentemente corporativa da Associação dos Magistrados do Maranhão, que sequer considera que o crime de assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia entre os envolvidos, o que não existe neste caso.
3)    Espero sinceramente que a magistrada Larissa Tupinambá tenha coragem de vir a público para esclarecer este assunto,

informando qual a verdadeira razão que a levou a me envolver neste lamentável episódio, que diretamente não me diz respeito, conforme oportunamente poderá ser comprovado por pessoas e documentos, para que eu próprio não seja obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e da minha honra.
4)    Insisto que o assédio relatado pela nobre magistrada nunca existiu. Muito menos envolvendo a fantasiosa história de intervenção de servidores, conforme mais uma vez a nota corporativa e precipitada emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, eis por que exijo que a Dra. Larissa Tupinambá esclareça definitivamente o assunto e se me desculpe publicamente antes que vidas de outras pessoas também sejam atiradas na lata de lixo.
5)    Por inúmeros motivos lamento este triste episódio, inclusive, pelo fato de que, em algum momento, seja necessário expor a vida de outras pessoas para que a verdade seja restaurada.
6)    Compreendo e desculpo a Dra. Larissa Tupinambá tão somente em razão do momento especial que ela deve está atravessando, mas não poderei deixar de me defender de tão grave acusação, ainda que para isso tenha que recorrer a medida judicial e posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça.
7)    Por fim, mais uma vez nego veementemente a existência deste fato, bem como de qualquer outra conduta que desabonasse tanto a minha honra quanto à da magistrada. Reitero que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência às leis, às autoridades constituídas e, sobretudo, às pessoas em geral.

Santa Inês (MA), 20 de dezembro de 2013.
José de Ribamar Costa Alves Prefeito de Santa – Inês – MA.

5 de outubro de 2013

MEC terá de devolver taxa a inscritos do Enem 2012 aprovados no Sisu 2011

De O Estado de S.Paulo
Candidato tem acesso ao local de prova do Enem 2012. Foto: Flávio Dutra / UOL
PROVAS: Candidato tem acesso ao local de prova do Enem 2012. Foto: Flávio Dutra / UOL
A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a devolverem a taxa de inscrição de R$ 35 aos candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, mas não fizeram as provas por terem sido convocados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o segundo semestre daquele ano. A decisão vale para todo o país. O Inep informou que vai recorrer da decisão.

A sentença é da juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio. A magistrada também determinou que o MEC publique em seu site e envie correspondência a todos os inscritos no Enem de 2012 informando do direito à devolução do dinheiro. A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

O processo seletivo do Sisu manteve aberto o período de inscrição de 18 a 22 de junho de 2012 para que os candidatos que realizaram o Enem de 2011 pudessem concorrer às vagas do segundo semestre de 2012. Entretanto, as inscrições para o Enem de 2012 foram abertas antes disso: de 28 de maio a 15 de junho daquele ano. Segundo a DPU, isso fez com que milhares de candidatos se inscrevessem no Enem de 2012, que só foi realizado em novembro daquele ano, porque não teriam certeza se seriam convocados pelo Sisu.

‘Houve claro enriquecimento sem causa do Inep e, em última análise, da União’, disse o defensor público da União, Daniel Macedo, autor da ação.

Em sua sentença, a juíza criticou a desorganização do calendário do MEC. ‘O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário, é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má fé e intuito da Administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária. Impõe-se a aplicação, portanto, do disposto no art. 884 do CPC que impõe a obrigação de restituir o valor indevidamente auferido, com correção monetária, quando houver enriquecimento sem justa causa, à custa de outrem’.

Em nota, o Inep disse que vai recorrer. ‘A decisão encontra-se em reexame necessário (recurso ex oficio), por isso, não possui eficácia imediata”, diz a nota.

BNC Educação

23 de abril de 2013

São João Batista e Magalhães de Almeida têm novos juízes

Jaqueline Rodrigues Cunha e Alexandre Moreira Lima são os novos juízes titulares das comarcas de São João Batista e Magalhães de Almeida, respectivamente. Eles foram empossados nesta terça-feira (23) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “Muita sorte ao dois nas novas comarcas", disse o presidente.

A remoção dos magistrados – que atendeu pedido de permuta entre as varas onde eram titulares – foi aprovada em sessão plenária do TJMA no dia 17 deste mês.

Jaqueline Cunha ingressou na magistratura em março de 2010 como juíza substituta na comarca de Açailândia. Foi titularizada em julho de 2011 em Magalhães de Almeida, onde tramitam 596 processos. "Pretendo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo juiz Alexandre, sempre com o foco de reduzir o quantitativo processual e aproximar o Judiciário da sociedade", declarou.


O juiz Alexandre Lima iniciou a carreira como magistrado em maio de 2010 como juiz substituto de Bom Jardim. Atuou em várias comarcas, incluindo Pindaré-Mirim e Santa Inês, até se titularizar em São João Batista, em março de 2012.


"Já obtive informações de que a comarca de Magalhães de Almeida está saneada. Quero dar prosseguimento às atividades judicantes já desenvolvidas, assim como ocorreu em São João Batista", afirmou.

BNC Justiça