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1 de novembro de 2014

Justiça nos Bairros leva cidadania à comunidade de Imperatriz

São Luis - O projeto Justiça nos Bairros da Corregedoria da Justiça do Maranhão está se fortalecendo como um instrumento de promoção da paz e da justiça social. Com um propósito inclusivo e integrador, no qual o cidadão é convidado a compartilhar práticas que vão melhorar sua realidade, o projeto teve mais uma edição realizada no Bairro Recanto Universitário, na cidade de imperatriz. As ações aconteceram nesta quarta e quinta feira 29 e 30.

No primeiro dia de trabalho o somatório de esforços de parceiros, com destaque para o Executivo municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Justiça nos Bairros promoveu ações nas áreas de saúde, educação, atendimento jurídico, entretenimento, dentre outras. Incluindo o casamento comunitário desta quinta, estima-se que o público atendido ultrapasse 4 mil pessoas, todas moradoras da região.

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, destacou que este é um projeto revolucionário que constrói justiça juntamente com os cidadãos. Ela também enfatizou o empenho dos juízes da comarca de Imperatriz. "Um projeto desta magnitude não pode acontecer sem o comprometimento de magistrados que tem amor ao seu trabalho. Somente com muita dedicação é possível avançar e ir além da prestação jurisdicional e promover a oportunidade de acesso a serviços sociais", afirmou.

De acordo com a juíza Ana Beatriz, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do projeto em Imperatriz, o Justiça nos Bairros empodera o cidadão, pois é desenvolvido dentro de uma lógica participativa, com base na construção de relacionamentos.

Com a finalidade de levar ao conhecimento das mulheres locais informações sobre os direitos da mulher e sobre a Lei Maria da Penha, a juíza Ana Paula Araújo, titular da Vara da Mulher de Imperatriz, presidiu a palestra voltada para o público feminino. Cerca de 60 mulheres participaram deste momento, que também contou com a colaboração do Centro de Referência e Assistência Social (Cras).


A coordenadora do Cras, Camila Gomes, avaliou como positiva a iniciativa e disse ter ficado surpresa porque as pessoas desconheciam qualquer informação sobre a Lei Maria da Penha. “A ação é muito positiva e deve ocorrer com mais frequência porque as pessoas precisam de orientação. São cidadãos que estão às margens da sociedade e se sentem discriminadas. Essa iniciativa precisa ser levada a mais comunidades, inclusive da zona rural”, avaliou.

Conciliação – Apesar desta edição do projeto não destinar parte da programação para a prática da conciliação, muitos cidadãos compareceram e manifestaram o desejo de realizar acordos extrajudiciais. Ao todo foram realizados 10 acordos, que seguirão para validação do juiz.

A comunidade – Localizado na região periférica de Imperatriz, o Bairro Recanto Universitário é resultado do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A comunidade é carente em áreas como saneamento básico, calçamento das ruas, saúde, transporte e lazer, mas dispõe de uma ampla escola e um Cras com infraestrutura física adequada para o atendimento das cerca de duas mil pessoas que moram no local.

30 de maio de 2013

Maria da Penha participa de palestra histórica na Assembleia Legislativa

 O auditório Fernando Falcão ficou pequeno para o grande número de participantes, na grande maioria mulheres, da palestra sobre “violência de gênero” ministrada pela juíza Sônia Amaral, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

O evento foi coordenado pela secretária Estadual da Mulher, Catharina Bacela, e contou ainda com a participação de Olga Simão, secretária Estadual da Cultura, representando a governadora Roseana Sarney.

Estiveram presentes no evento gestoras municipais; a delegada geral do Estado, Maria Cristina Rezende; a articuladora da rede nacional de religiões afrobrasileiras, Luzimar Brandão; Crisalis Fonseca, da Secretaria adjunta da Mulher; Mariana Albano de Almeida, subcorregedora geral do Estado; a coordenadora do disque-denuncia, Ellen Araújo; a juíza Sônia Amaral; a promotora de justiça, Selma Regina; a diretora da Fapema, Rosane Guerra; entre outras autoridades.

 As deputadas Francisca Prima (PT), Eliziane Gama (MD) e Gardênia Castelo (PSDB), que compõem a CPI da Mulher, também estiveram no evento para prestigiar a homenagem a Maria da Penha, mulher que dá nome a lei que revolucionou a questão de gênero no país.

A homenageada, Maria da Penha, falou da importância de vir pessoalmente ao evento: “Eu me sinto cada vez mais comprometida com essa causa. É para estimular mais essas mulheres que sofrem violência a denunciar que estou aqui. Principalmente pra cobrar dos gestores públicos a aplicação de políticas públicas que atendam a essa lei para que possam dar conforto às mulheres que fazem essas denúncias”.

Na primeira vez com arma de fogo, deixando-a paraplégica; e na segunda, tentou eletrocutá-la e afogá-la. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.

Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre. Com 67 anos e paraplégica, Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

(Com informações da Agência Assembleia)