Dificuldade de acesso à informação na transição maranhense

Flávio ainda vê muita obscuridade do governo Roseana

O jornal O Globo destacou a dificuldade que governadores eleitos estão tendo para ter acesso às informações dos governos atuais. Em destaque principal, o Maranhão, onde o governo Flávio Dino não tem obtido informações sobre os obscuros contratos da Saúde.

“A gente só tem recebido as informações mais óbvias. Aquelas que não estão nos diários oficiais e na internet a gente não consegue receber. Roseana nunca sentou com o Flávio Dino. Ela só fala em renunciar para não passar o governo”, afirmou Marcelo Tavares, coordenador da equipe de transição do governador eleito e futuro secretário da Casa Civil.

Tavares reclamou que a equipe quer, por exemplo, a cópia dos contratos das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que atuam na área da Saúde e não conseguem. O governo alega que “a equipe de transição do governador eleito não fez qualquer solicitação específica à Casa Civil e que ” é provável que tais contratos sejam com secretarias cujas informações ainda estamos levantando”.

“Causa estranheza esse tipo de comportamento (da equipe de Dino). Antes mesmo de formada o grupo de transição, a governadora teve o cuidado de chamar os secretários e pedir transparência”, afirmou a Secretária da Casa Civil e coordenadora do governo no grupo de transição, Anna Graziella Neiva.

Parece que os auxiliares não têm atendido o pedido. As fotos tiradas ao lado dos secretários de Flávio Dino não querem dizer que as informações estão sendo repassadas a contento.

Fonte: Blog do Clodoaldo

Integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados por grupo de juízes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, a formação de colegiado para julgamento, na primeira instância, dos crimes praticados por organizações criminosas. A proposta – aprovada em sessão plenária – foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

A resolução tem como base a Lei Federal 12.694, de 2012, que possibilita a instauração do colegiado, a partir de solicitação do juiz, nos processos ou procedimentos que tenham como objeto crimes praticados por organizações criminosas. Nesses casos, o juiz deve indicar os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física.

Até que sejam implementados os meios tecnológicos para o sorteio eletrônico dos membros do colegiado, o corregedor-geral da Justiça expedirá portaria designando os integrantes.

“A iniciativa vai trazer mais segurança aos juízes da área criminal. A proposta resulta de conversa com os magistrados, que demonstraram preocupação com sua proteção em determinados casos. Essa foi uma solução encontrada e, agora, aprovada pelo Judiciário maranhense”, disse Cleones Cunha.

Ao aprovar o documento, o Pleno considerou as necessidades de fundamentação da situação de risco pelo juiz com competência criminal para instauração do colegiado; regulamentação da composição do colegiado e os procedimentos para o seu funcionamento; criação de instrumentos que possibilitem o sorteio e a reunião por meio eletrônico, além da prolação de decisões firmadas eletronicamente, dentre outras.

BNC Justiça