Grande Ilha - A Petrobrás deve enviar quinze representantes para a audiência pública
para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra
da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de
Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência
marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório
do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria
da unidade, a Petrobrás já foi devidamente intimada e solicitou a
reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda
segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se
deu por intimado.
O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo
Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número
significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do
magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a
solução do problema”.
Ação Popular - É com base nas informações colhidas durante o encontro
que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo
advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na qual o
autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a
retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria
Premium I, em Bacabeira.
Douglas Martins ainda afirmou que “O objetivo da audiência é ouvir a
Petrobrás sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o
investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo
do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local.
A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido
de liminar para que as obras sejam retomadas”.
Participação – Além do autor da ação e da Petrobrás, diversas
autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os
convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio
Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha
de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda,
representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia
Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de
entidades, sociedade civil e imprensa.
Inscrições para falar – Segundo o juiz Douglas Martins, todos os
convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais
autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao
evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente,
através do email da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br. De acordo com o magistrado, no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso.
Terrenos - Na ação em tramitação, o autor alega que, nos idos
de 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e
instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda
etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo
com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás e Governo do
Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e
legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de
garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e
transporte para os trabalhadores”.
O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas
da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões
(dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o
anúncio da Petrobrás do cancelamento da obra.
Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o
abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública.
“Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um
dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.
BNC Cotidiano
