Grande Ilha - A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da
Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMPA iniciou o
cadastramento de agricultores para a etapa 2015 do Programa de Aquisição de
Alimentos – PAA. Os produtores interessados devem se dirigir ao prédio da
secretária localizado na Praça de Nsª da Luz, Sede do município, até o dia 13
de fevereiro.
A chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, na modalidade compra, para Doação Simultânea Municipal –
PAA Municipal dispensa licitação e todo produto remanescente do programa será doação
a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por entidades
da assistência social, conforme disposto pelo art. 19 da Lei n° 10.696/2003.
Para a efetuação do cadastro, é necessária a apresentação dos
documentos de habilitação para o agricultor familiar, juntamente com a cópia legível
da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia legível da DAP principal
(Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP; cópia legível do comprovante de
residência, com endereço legível, para posterior vistoria da equipe técnica da
SEMAPA e duas fotos 3x4. Toda
documentação deve ser entregue dentro de um envelope.
Critérios - Somente poderão se cadastrar
agricultores do município de Paço do Lumiar com produção comprovada através de
vistoria da equipe técnica da SEMAPA. E, considerando a
necessidade de regulamentar o acondicionamento, manuseio e comercialização dos
produtos hortícolas "in natura" em embalagens próprias para a
comercialização, visando à proteção, conservação e integridade dos mesmos,
somente serão aceitos produtos embalados com
a instrução normativa conjunta nº 9, de 12 de
novembro de 2002.
Outras disposições sobre o PAA de
Paço do Lumiar podem ser consultadas no edital de Chamada Pública disponível no
site da Prefeitura(www.pacodolumiar.
BNC Paço
