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| Representantes de vários segmentos participaram das discussões |
Dando
continuidade às discussões iniciadas em 18 de junho, a 2ª Promotoria de
Justiça da Educação realizou, nesta quarta-feira, 9, a uma nova reunião
envolvendo representantes de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de São Luís e do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação).
Na pauta do
encontro estiveram assuntos como a regularização funcional de
servidores, o que irá permitir a aposentadoria de muitos professores, e
propostas para tentar chegar a um acordo que finalize a greve na rede
municipal de ensino.
No início da
reunião, o secretário Municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho,
entregou à promotora Maria Luciane Lisboa Belo e à presidente do
Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, documentos com informações sobre
a realidade financeira da secretaria, inclusive sobre os repasses
federais recebidos. A entrega da documentação havia sido acordada na
primeira reunião do grupo. Outra cópia dos documentos será encaminhada à
vereadora Rose Sales, que também participou da reunião.
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Foi informado pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Semed),
que a verificação da situação funcional dos professores está sendo
feita e que, a princípio, foram encontradas cerca de 1.600
inconsistências de dados. Em um trabalho que está sendo realizado em
conjunto com a assessoria jurídica do Sindeducação, mais de 1.100 desses
casos já foram solucionados e as demais pendências serão sanadas até a
próxima sexta-feira.
De acordo
com o secretário Geraldo Castro, após a conclusão desses estudos, a
secretaria terá uma semana para apresentar um posicionamento sobre a
concessão de direitos aos servidores, como progressões vertical,
horizontal e por titulação, entre outras. A data acordada para o
encaminhamento da proposta da prefeitura é 17 de julho, um dia antes da
assembleia da categoria.
Em relação a
670 profissionais que já tiveram identificados problemas em relação à
progressão funcional de 2011, o advogado do Sindeducação, Antonio Carlos
Araújo, requereu a publicação de decreto emergencial que retifique a
situação. Com o decreto, muitos desses professores poderão dar
encaminahmento em seus pedidos de aposentadoria. O secretário Geraldo
Castro se comprometeu a verificar a viabilidade da publicação e dar uma
resposta ao sindicato.
Ainda sobre
as aposentadorias, foi anunciado durante a reunião que a tramitação dos
processos será agilizada, pois não passará mais pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
De acordo com a a chefe da Procuradoria Administrativa da PGM,
Teresinha Vilar, apenas os processos já em andamento continuarão com a
tramitação atual, pois a mudança poderia retardar ainda mais a concessão
dos direitos.
REAJUSTE
O dia 17 de
julho também foi a data acordada para que o Município apresente nova
proposta aos professores. Apesar das discussões ainda em andamento, a
Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, que aprovou, a proposta de revisão de 3% para todo o funcionalismo municipal, o que não é aceito pelo Sindeducação.
Durante a
reunião, Geraldo Castro afirmou que a receita do município vem sendo
reduzida, o que levou a administração municipal a realizar um
contingenciamento de gastos que impediria a concessão de um aumento
maior ao segmento da educação. O secretário se comprometeu, inclusive, a
encaminhar documentos que mostram a queda de arrecadação do Município
de São Luís.
Diante dos argumentos da prefeitura de que um reajuste maior à classe dos professores traria problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
a promotora Luciane Belo propôs a concessão de algum outro benefício
aos professores, como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde. De acordo
com os profissionais da Assessoria Técnica do MPMA presentes à reunião,
Raimundo Vale e Marcos Cavalcante, esse tipo de benefício traria um
ganho real aos trabalhadores sem representar impacto na LRF. A proposta
será analisada pelo Município, que apresentará seu posicionamento no
próximo dia 17.
Outra
proposta feita pela promotora Luciane Belo foi a de que os professores
retomem as suas atividades no próximo dia 21, logo após o período de
férias coletivas. A promotora ressaltou a importância do trabalho dos
educadores e o seu impacto na vida de milhares de famílias. "Todos aqui
estão defendendo seus interesses legítimos, e cabe a mim, enquanto
representante da sociedade, defender o direito de nossas crianças e
jovens que não podem ficar sem estudar e daquelas mães que precisam sair
para trabalhar deixando seus filhos sob os cuidados de vocês,
professores e professoras". Os representantes do Sindeducação se
comprometeram a levar a proposta para apreciação da classe na próxima
assembleia geral, no dia 18.
Ao final da
reunião, o secretário de Educação de São Luís respondeu a alguns
questionamentos feitos por representantes dos professores a respeito de
reformas das escolas e sobre o concurso público para o magistério. De
acordo com o secretário, a Prefeitura realizará o certame também para
outros cargos e a comissão geral de concurso já está formada. Agora,
será formada a comissão que tratará exclusivamente das vagas da área de
educação, que contará com a participação de representantes do
Sindeducação.
De acordo
com Geraldo Castro, a previsão é de que o concurso seja realizado até o
final deste ano, com as nomeações dos aprovados ocorrendo em 2015. A
vereadora Rose Sales pediu que fosse verificada a possibilidade de
educadores contratados, que prestaram concurso em 2002. De acordo com a
vereadora, a possibilidade existe, podendo ser mediada por um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPMA.
Também
participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e
Desenvolvimento, Frederico Costa Lima; o secretário municipal de Governo
Milton Lima Calado; a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), Carolina Moraes Estrela; a secretária municipal adjunta de Administração, Fabrícia Alves; e o representante da Secretaria Municipal de Fazenda e da Controladoria Geral do Município (CGM), Antonio José Veras.
BNC Justiça
