Sindicatos unificam pauta de reivindicações dos servidores estaduais ao Governo do Maranhão

Grande Ilha - Representantes de sindicatos dos servidores públicos estaduais voltaram a se reunir nesta quinta-feira (26). O encontro teve como objetivo alinhar o discurso em relação a participação das entidades que representam os trabalhadores na luta contra a ADPF 317, que está sendo agravada regimentalmente pelo governo do estado do Maranhão no Supremo Tribunal Federal.

Durante o encontro ficou decidido que os sindicatos vão atuar de forma unificada no julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE/MA nos autos da ADPF 317 STF. Essa ação da PGE visa anular as decisões judicais obtidas pelos sindicatos, que garantiram a correção dos vencimentos das carreiras de nível médio e fundamental das diversas categorias do funcionalismo público estadual pelo índice de 21,7%, com efeitos retroativos a março de 2006.

Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS-MA, Sindicato dos Fiscais Agropecuários – SINFA, Sindicato dos Policiais Civis – SINPOL; Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário – SINDSPEN, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM,  Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA, Sindicato dos Analistas de Controle Externo do Estado do Maranhão - SINDAECEMA, da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - ASTCE e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP.

O presidente do SINFA, Francisco Saraiva da Silva Júnior, que também é dirigente da Força Sindical no Maranhão, destacou que a entidade tem uma assessoria jurídica que está tomando as medidas cabíveis para também ingressar nesta ação da ADPF 317. “A nossa assessoria jurídica está trabalhando de forma intensiva.  Já nos habilitamos no processo em Brasília com um escritório de renome, que vai nos assessorar, e estamos agindo de forma estratégica nessa ação. A assessoria jurídica está voltada 100%, trabalhando não só aqui em São Luís, como na articulação em Brasília”, informou o líder sindical.

O presidente  do SINDAECEMA também garantiu apoio à luta conjunta das entidades contra essa ação no Supremo Tribunal Federal.  “Nós vamos tomar algumas providencias no sentido de levar ao conhecimento do Governo, que nós temos total interesse que essa ADPF seja excluída de julgamento. Ou seja que o governo tenha a posição de desistir dessa ADPF. Acho que é interesse de todos os servidores e todos nós estamos aqui representando os nossos associados e todos eles sem exceção tem o mesmo posicionamento. Os sindicatos estão corretos nesse posicionamento e a gente vai tentar resolver essa situação”, argumentou Marcelo Martins.

Luís Noleto, presidente do SINDSALEM e dirigente estadual da Central Sindical CSP-CONLUTAS, afirmou que a união das entidades é fundamental para fortalecer os sindicatos nas negociações com o Executivo Estadual. “É por isso que o SINDSALEM  não está se furtando de nenhuma convocação que é feita por todos os sindicatos, iniciado pelo SINDJUS-MA  e agora encampado com todos os sindicatos nessa luta específica dos 21,7%. Nós servidores da Assembleia Legislativa temos a clareza de que sem essa unificação as coisas ficam mais difíceis diante da articulação que está existindo nacionalmente do Governo no STF para tentar derrubar as nossas ações”, explicou.

Durante o encontro ainda foi aprovada por consenso uma Pauta Unificada das Entidades de Classe dos Servidores Públicos Estaduais, que será apresentada pelas Centrais Sindicais ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A pauta foi discutida, deliberada e aprovada pela unanimidade das lideranças sindicais dos servidores públicos presentes na plenária no Auditório do SINDJUS-MA.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES:

Os itens que vão ser colocados em discussão pelas Centrais Sindicais (Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CSP-CONLUTAS, CSB e CTB) aprovada pelas entidades sindicais do setor público são os seguintes:

1º - Que o governo do estado do Maranhão encaminhe projeto de lei para a Assembleia Legislativa, com efeitos retroativos a partir de 01º de janeiro de 2015, que garanta a revisão geral e anual da remuneração do funcionalismo público civil e militar, sem distinção de índices, em cumprimento ao Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, visando com isso assegurar a reposição das perdas inflacionárias do conjunto dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas, referentes ao período compreendido entre os meses de janeiro e dezembro de 2014. O índice inflacionária acumulado de 2014 apontado pelos sindicatos é de 6,4%, medido pelo IPCA-IBGE. A reposição inflacionária deve ser garantida pelo governo do estado para todo o funcionalismo público sem prejuízo das negociações setoriais de cada categoria;

2º - Que o governo do estado do Maranhão encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa, destinando, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, Lei Estadual 6107/1994, percentual não inferior a pelo menos 50% dos cargos de assessoria, chefia e direção para servidores efetivos dos quadros de carreira da administração pública estadual;

3º - Que o Poder Executivo encaminhe projeto de Emenda à Constituição do Estado do Maranhão, fiando o mês de MARÇO como DATA BASE para a revisão geral e anual da remuneração do funcionalismo público estadual;

4º - Que o Governo do Estado do Maranhão se comprometa de realizar o levantamento completo e minucioso da necessidade de recomposição, ampliação e modernização do quadro de pessoal de pessoal, através da realização de concursos públicos;

5º - Que o Governo do Estado do Maranhão estimule e promova a constituição de Mesas Permanentes de Negociação com as entidades de classe representativas do funcionalismo, inclusive para realização de audiências públicas de conciliação entre a Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA e as entidades sindicais que estão respondendo judicialmente a ações de ilegalidade das greves decretadas por suas respectivas categorias;

6º - Que o Governo do Estado do Maranhão desista formalmente da ADPF 317, ora em tramitação no Supremo Tribunal Federal – STF, e abra negociação direta com cada entidade de classe das diversas categorias do funcionalismo público estadual, visando alcançar solução administrativa para as ações de cobrança dos 21,7%, tanto para aquelas ações que já transitaram em julgado e que ainda não foram cumpridas pelo Estado, quanto para aquelas ações que aguardam ainda decisão final do Poder Judiciário.

A Pauta Unificada de Reivindicações dos Servidores Públicos Estaduais foi entregue logo após o encerramento da plenária para os representantes das Centrais Sindicais, que aguardavam uma posição dessas lideranças. A pauta será agora encaminhada pelas Centrais Sindicais para decisão do Governador Flavio Dino, em reunião a ser marcada ainda pelo chefe do Executivo Estadual.

BNC Sindical

SINDJUS-MA pede extensão de Correição do CNJ no TJMA

Grande Ilha - A partir desta segunda-feira 23 até o dia 27 de fevereiro, inicia-se o trabalho de correição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Judiciário maranhense. A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ suspendeu de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJMA.

No ato de abertura dos trabalhos, estiveram presentes o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA, a Corregedora Geral de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney, a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Anildes Cruz, o desembargador Cleones Cunha, representantes do Conselho Nacional de Justiça e membros da assessoria do TJMA e da CGJ/MA.

O SINDJUS-MA foi convidado pela ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça, para acompanhar a correição. Na abertura dos trabalhos o juiz designado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ, José Luís Leite, informou aos presentes que seriam averiguados apenas os processos relacionados a precatórios. Isto, porém, foi questionado pelos representantes do Sindicato, tendo em vista que este procedimento não estava de acordo com a portaria que o CNJ determinou a realização da Correição. Pois a portaria não restringe o alcance da Correição.

Além disso foi foi questionado pelo SINDJUS-MA o porquê do segredo de justiça, tendo em vista, se é para tratar apenas de precatórios.  A informação dada pelos representantes do CNJ é que este é um procedimento "padrão".

Pedido de Extensão

Não satisfeito com as explicações, o Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, anunciou que ainda hoje será protocolado um pedido de extensão da Correição do CNJ, de modo que apure algumas outras situações no âmbito do Tribunal, que têm preocupado os servidores e a própria sociedade maranhense.

Os fatos que o Sindjus-MA pretende sejam incluídos na correição são os seguintes: 1) As obras inacabadas dos Fóruns das Comarcas de Colinas e Viana, dentre outros; 2) Denúncia de irregularidades nas licitações do Tribunal de Justiça; 3) Não-pagamento dos retroativos da ação dos 21,7% do STF dos servidores filiados ao Sindjus-MA, apesar da suplementação orçamentária autorizada pela SEPLAN; 4) Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para 110 cargos efetivos vagos no Tribunal de Justiça; 6) Apuração da fraude ocorrida na Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa.

Para Aníbal Lins, Presidente do SINDJUS- MA, com o objetivo de garantir transparência está sendo feito o pedido para a ministra Nancy Andrighi, que estenda a correição, para apurar fatos que tem preocupado a sociedade Maranhense. “Queremos acreditar que não haverá qualquer tentativa de esvaziamento da correição do CNJ, visando a evitar que ela tenha um alcance menor do que a portaria que a convocou prevê. Por tudo isso, estamos confiantes no deferimento da nossa petição, que visa garantir a apuração desses outros fatos de relevante interesse público” declarou Aníbal Lins - presidente do SINDJUS-MA.

BNC Justiça

Sindjus-MA protocola acordo no TJ para suspender desconto do ponto dos servidores

Diretor de Comunicação, Artur Filho, protocolando o documento

Grande Ilha - O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS) protocolou pedido no Tribunal da Justiça do Estado do Maranhão para formalizar acordo acerca da decisão do desembargador Ricardo Duailibe, que autorizou a Presidente do órgão punir administrativamente os servidores que aderiram o movimento grevista do final do ano passado.

Na decisão, o desembargador deixou à critério das partes a resolução sobre como iria ser procedida a punição administrativa, se ela aconteceria com desconto em folha, dividido em três parcelas ou se os servidores poderão, de alguma forma, recompensar as faltas.

No documento protocolado, o Sindicato propõe conciliação para que o desconto das faltas seja suspenso e que os servidores reponham os dias de greve com dias trabalhados, na proporção de 01 dia por mês, no período compreendido entre janeiro e novembro deste ano. Outro pedido foi o de uma audiência com a presidente do órgão para formalizar o acordo. 

 O Sindicato ainda assegura que o Tribunal poderá tomar medidas que o caso exigir para com os servidores que descumprirem o acordo proposto.

BNC Justiça