O Ministério das Comunicações multou 14 rádios comunitárias por veiculação de propaganda comercial. As sanções foram divulgadas no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 4. Foram multadas rádios comunitárias dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins, Paraíba e Espírito Santo. Os valores das multas variam de R$ 979,59 a R$ 1.197,28.
A transmissão de comerciais por rádios comunitárias é proibida pela legislação do serviço, que prevê punição com multa a rádio que transmitir propaganda ou publicidade comercial. De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, a veiculação de propaganda comercial por rádios comunitárias prejudica as emissoras comerciais locais que arcam com encargos tributários.
O diretor enfatizou que, neste caso, existe uma concorrência desleal que favorece as rádios comunitárias. “Há uma concorrência desleal quando rádios comunitárias vendem propagandas nas pequenas cidades. As emissoras locais e comerciais têm uma série de compromissos assumidos, não só sociais, como também com empregados e impostos", afirma.
De acordo com a legislação, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos. Recentemente, o Ministério das Comunicações lançou aviso de habilitação para rádios comunitárias em São Paulo e o Rio Grande do Sul.
É bom lembrar que as Rádios Comerciais em sua grande maioria não divulgam as musicas locais e muito menos o regionalismo, no que tange compromissos assumidos as emissoras comunitárias tem responsabilidades, pois na pratica elas não tem isenção em gastos considerados básicos para o seu funcionamento como: luz, internet, telefone entre outros.
BNC Comunicação
